Meio Ambiente
Acordo do Rio Doce: instituições compromitentes abrem seleção para povos e comunidades tradicionais participarem da reparação
As inscrições para a Instância Mineira de Participação Social começam nesta segunda-feira (17) e buscam garantir a autonomia e o direito de voz dos povos atingidos
Arte: Secom/Governo de Minas
O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Defensoria Pública do Estado (DPMG) e o Governo de Minas Gerais publicaram, nesta segunda-feira (17/08), o edital para a escolha de representantes de povos tradicionais que atuarão na fiscalização da reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). O objetivo é assegurar que indígenas, quilombolas e demais povos tradicionais dos territórios mineiros atingidos tenham assento oficial nas discussões sobre o cumprimento das obrigações de reparação.
A seleção vai formar a primeira composição da chamada Instância Mineira de Participação Social (IMPS) para o período de 2026 a 2028. Trata-se de um espaço fundamental para que as comunidades atingidas pelo desastre, ocorrido em 2015, possam acompanhar de perto como o dinheiro e as obras de reparação estão sendo aplicados em suas regiões.
Quem pode participar - Podem se candidatar pessoas que morem em cidades consideradas atingidas e que pertençam a um povo indígena, comunidade quilombola ou outro grupo tradicional (como faiscadores e garimpeiros). É necessário que a comunidade tenha certificação ou uma ata de autodeclaração e que o candidato se reconheça como atingido pelo rompimento de Fundão.
Ao todo, serão preenchidas seis vagas: um titular e um suplente para cada um dos três segmentos (indígenas, quilombolas e demais povos tradicionais).
Inscrições - As inscrições devem ser feitas pelas lideranças das próprias comunidades, respeitando a autonomia e a organização de cada povo. O prazo para o envio das candidaturas vai de 17 de agosto até 17 de setembro de 2026, exclusivamente por meio de formulário eletrônico.
Para facilitar o processo, as comunidades contarão com o suporte das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs), que poderão ajudar no preenchimento dos formulários e na organização dos documentos necessários, como RG, comprovante de residência e a ata de reunião da comunidade que indica os nomes escolhidos. Caso a comunidade não tenha acesso fácil à internet, as ATIs também darão apoio logístico.
Calendário da seleção - Após o período de inscrições, os documentos serão analisados pelas IJs, que divulgarão os nomes habilitados no dia 19 de outubro. Haverá um prazo para recursos antes da lista definitiva, prevista para 6 de novembro.
O processo terminará com uma reunião até o dia 1º de dezembro de 2026, onde os próprios representantes das comunidades escolherão quem ocupará as vagas na IMPS por meio de votação entre seus pares. Cada segmento votará apenas em candidatos do seu próprio grupo, garantindo que os indígenas escolham os indígenas, e assim por diante.
As instituições de justiça destacam que este é um passo crucial para que a reparação do desastre de Mariana deixe de ser algo decidido apenas em gabinetes e passe a ter a participação direta de quem vive a realidade dos territórios atingidos.
Acesse o formulário de inscrição aqui.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais
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