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Exibindo as notícias publicadas nesta coleção.
Consumidor e Ordem Econômica
MPF investiga se houve omissão do governo na regulamentação de propagandas de apostas na Copa do Mundo
Inquérito civil analisa o impacto dos anúncios sobre jovens e a conduta de comentaristas esportivos que divulgam palpites nas transmissões das partidas
Meio Ambiente
Junho Ambiental: Justiça Federal determina recuperação ambiental na BR-060 no Distrito Federal após ação do MPF
Além da recuperação da área degradada, a condenação inclui a compensação florestal e o pagamento de indenização por danos morais coletivos
Transparência
MPF publica edital de notificação para que empresa apresente defesa por infração em processo de licitação
Empresa é intimada a se manifestar em processo administrativo no Distrito Federal por cometimento de infração do art. 155, inciso V, da Lei no 14.133
Consumidor e Ordem Econômica
MPF cobra explicações da ANTT sobre suspensão de resultados de abertura do mercado de transporte rodoviário
A iniciativa é um desdobramento de audiência que debateu as barreiras à livre concorrência e o suposto direcionamento regulatório no setor
Consumidor e Ordem Econômica
MPF recomenda suspensão imediata de leilões de energia que podem encarecer conta de luz em pelo menos R$ 500 bilhões
Órgão aponta aumento injustificado de até 100% nos preços máximos das contratações em menos de 48 horas
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF firma acordo com banca de concurso para acabar com exigência de autenticação em cartório para documentos digitais
Medida simplifica a apresentação de documentos na fase de títulos em novos concursos promovidos pelo Iades
Direitos do Cidadão
MPF requisita apuração rigorosa contra servidor da PF por homofobia e falsa identidade
Corregedoria da Polícia Federal tem 15 dias para detalhar abertura de processo disciplinar
Meio Ambiente
MPF pede suspensão do projeto Cidade Urbitá por riscos ambientais e adensamento populacional ilegal no DF
Projeto habitacional prevê uma população de 134 mil pessoas em área de preservação ambiental em Sobradinho
Consumidor e Ordem Econômica
Banco Master: MPF faz recomendações para garantir a devolução de recursos a aposentados e pensionistas
Valores devidos correspondem a créditos consignados contratados irregularmente
Meio Ambiente
Justiça Federal condena DER/DF e Dnit a pagar R$ 14,7 milhões por danos ambientais causados pela construção da BR-020
Rodovia opera sem licença de operação desde 2012, impactando áreas de proteção ambiental importantes como a Estação Ecológica Águas Emendadas