Plantão

Contato: (61) 99249-8307

Horário de funcionamento do plantão:
Dias úteis: 18h às 8h59
Final de semana e feriados: 24h

O plantão da Procuradoria da República no Distrito Federal deve ser acionado em casos de urgência, como para apreciação de pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinadas a evitar perecimento de medidas de direito cível - liminares e antecipações de tutela, por exemplo.

Também estão sujeitos à apreciação do plantonista pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinadas a assegurar a liberdade de locomoção ou garantir a aplicação da lei penal, tais como ciência de prisão em flagrante, manifestação em liberdade provisória, prisão preventiva, prisão temporária e habeas corpus.

Os plantonistas devem adotar todas as providências necessárias, não se estabelecendo, em qualquer caso, sua vinculação aos feitos, que deverão ser necessariamente enviados à distribuição regular no primeiro dia útil após o respectivo plantão.

O plantão só deve ser acionado em casos de ação fora do horário regular de funcionamento da Procuradoria.

Se você precisar do MPF em dias úteis, das 9h às 17h59, basta acessar o MPF Serviços. De 12h às 16h, também nos dias úteis, é  possível solicitar atendimento virtual via zoom, pelo link https://mpf-mp-br.zoom.us/my/prdfsac.