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MPF obtém sentença que obriga INSS a limpar e manter terreno abandonado pelo instituto em Rio Branco (AC)

Decisão judicial atende a ação civil pública proposta pelo MPF e confirma dever de conservação de imóvel no Conjunto Universitário

MPF obtém sentenças condenatórias contra 17 envolvidos em extração mineral ilegal em oito municípios no Maranhão

As empresas e seus responsáveis devem, dentre outras penas, pagar indenizações de até R$ 1,2 mi, além de recuperar as áreas degradadas

MPF pede aumento de multa contra município de Passo Fundo (RS) por não instalar iluminação pública em trecho da BR-285

Mesmo com multa diária, o município vem descumprindo sentença da Justiça Federal para instalação da iluminação na rodovia federal

MPF requer que maternidade de Rio Branco (AC) disponibilize número suficiente de enfermeiros

Maternidade Bárbara Heliodora não possui quantitativo suficiente de profissionais de enfermagem em seus turnos, o que pode colocar em risco as gestantes

Operação Assepsia: MPF busca condenação de acusados por irregularidades em contrato de gestão de UPA em Natal (RN)

Recurso reforça que grupo forjou situação de emergência e cometeu diversas fraudes em repasses de recursos para instituto pernambucano

Operação Cifrão: MPF obtém condenação de mais quatro réus por desvios em obras do Sesi na Paraíba

Justiça Federal fixou penas de até 13 anos de reclusão por crimes como apropriação indébita, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro

Operação Dakovo: MPF consegue nova condenação, desta vez do comprador das armas

Réu integrava esquema de tráfico internacional de armas para facções criminosas no Brasil; MPF recorreu da sentença pedindo aumento da pena

Operação Dakovo: MPF consegue condenação de militares paraguaios envolvidos em tráfico internacional de armas

Réus usaram cargos públicos para favorecer esquema que abastecia facções criminosas brasileiras; MPF recorreu para aumentar as penas