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MPF consegue condenação de 11 envolvidos em fraudes na compra de merenda escolar em São Lourenço da Mata (PE)

Esquema envolvendo ex-secretários municipais, ex-servidores públicos e empresários causou prejuízo de R$ 850 mil aos cofres públicos

Ex-diretor de escola em Juazeiro (BA) é condenado por desvio de verbas da educação em ação penal proposta pelo MPF

Servidor foi condenado a 11 anos e 3 meses de reclusão pelos crimes de peculato, falsificação de documento público e uso de documento falso

MPF aciona Justiça para obrigar governo de PE a remover propaganda estadual de ônibus escolares de programa federal

Veículos adquiridos via Programa Caminho da Escola foram descaracterizados com logomarca local, o que é vedado por resolução do FNDE

Município de Alto Alegre dos Parecis (RO) atende a recomendação do MPF e regulariza contas do Fundeb

Medida garante maior transparência na aplicação dos recursos da educação básica e adequação total à Lei do Novo Fundeb

Prefeitura de Ouro Preto do Oeste (RO) acata recomendação do MPF e regulariza conta do Fundeb

Conta bancária de repasse de recursos federais para a educação fundamental passou a ser específica em nome da Secretaria de Educação

MPF entra com ação para garantir o acesso à escola de cerca de 1.400 crianças e adolescentes migrantes em RR

Apuração do MPF identificou um cenário grave de evasão escolar entre crianças e adolescentes abrigados na Operação Acolhida

MPF atua para fortalecer a educação quilombola em Sergipe

Curso de Licenciatura em Educação Escolar Quilombola da UFS começou a funcionar, mas ainda precisa de melhorias

MPF aciona Instituto Federal de Sergipe e União para garantir funcionamento regular do Campus de Poço Redondo

A unidade foi inaugurada em 2023, mas iniciou atividades em 2025 sem quadro mínimo de profissionais

MPF apura omissão do município de Simão Dias (SE) na implementação da educação escolar quilombola

Edital para contratação de professores apresentou exigência ilegal e não reservou vagas a afrodescendentes, indígenas e quilombolas

Rua dos Negros (SE): assinada ordem de serviço para reforma e ampliação da Escola Quilombola Antônio Alexandre

A construção de uma creche dentro do território quilombola também foi discutida no encontro