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MPF abre apuração preliminar sobre legalidade de desbloqueio de áreas de interesse da Funai no oeste do Pará

Medida considera a necessidade do respeito ao princípio da precaução

MPF obtém liminar para retomada da demarcação da Terra Indígena Sururuá, no Amazonas

Decisão obriga a Funai e a União a apresentarem cronograma detalhado para conclusão do processo

MPF divulga nota pública sobre ataque sofrido por indígenas Guarani Kaiowá em Mato Grosso do Sul

Órgão destaca a necessidade urgente de apuração do caso e de conclusão do processo de demarcação da terra indígena

MPF recorre ao STF e ao STJ para garantir demarcação e titulação de território quilombola em Sergipe

Comunidade Forte aguarda há 16 anos a regularização das terras

TRF1 mantém condenação que obriga União e Funai a revisar limites da Terra Indígena Waimiri Atroari (AM e RR)

Funai deve concluir, em 24 meses, demarcação da área tradicionalmente ocupada, incluindo a região alagada pela Hidrelétrica de Balbina

TRF1 determina a conclusão da demarcação das terras da Comunidade Quilombola São Joaquim (TO) em 360 dias

Decisão reformou sentença judicial anterior que havia negado o pedido do MPF e reconhece omissão inconstitucional na demora do processo