Pela primeira vez no país, audiência pública é realizada em procedimento de estudos sobre terra indígena

Centenas de pessoas participaram como ouvintes e cerca de 60 foram oradoras na primeira audiência pública realizada no país em um procedimento de estudos de identificação e delimitação de uma terra indígena. A audiência pública foi promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) no último dia 13, em Santarém (PA).

O evento ocorreu no ginásio poliesportivo Arena Estadual do Oeste do Pará, com o objetivo de promover o diálogo sobre o estágio do procedimento de identificação e delimitação da Terra Indígena (TI) Munduruku e Apiaká do Planalto Santareno. A íntegra do evento está disponível no canal de YouTube da unidade do MPF no Pará: https://www.youtube.com/watch?v=auOc7Suihvw

Abertura e explicações – A mesa foi presidida conjuntamente pelo procurador da República Vinicius Schlickmann Barcelos e pelo diretor de Demarcação de Terras Indígenas da Funai, Manoel Batista do Prado Júnior.

O representante do MPF esclareceu que o evento tinha o objetivo de ampliar a participação social e o diálogo entre o Estado e a comunidade, e que não era a fase final do processo demarcatório.

O processo permite contestações formais posteriores, assegurando o direito ao contraditório – garantia constitucional que permite a todos os interessados serem informados sobre o processo e apresentarem suas contestações, provas e argumentos antes de uma decisão final – a todos os interessados no território do Planalto Santareno, frisou o procurador da República.

O representante da Funai detalhou o processo de demarcação de terras indígenas sob a perspectiva da Constituição de 1988. Ele esclareceu que o procedimento ocorre em múltiplas etapas e que, no caso da terra reivindicada por indígenas no Planalto Santareno, o procedimento está na fase inicial de estudos antropológicos e ambientais.

Ele destacou a importância do contraditório, reforçando que não indígenas têm canais formais para manifestação e direito à indenização por benfeitorias em casos de boa-fé.

A transparência é reforçada pela facilidade de apresentar manifestações à Funai via protocolo eletrônico, além da previsão de que, ainda em abril deste ano, os processos sejam abertos para consulta pública via Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Funai, apontou. Por fim, Prado Júnior reafirmou que a atuação do órgão é uma obrigação legal e há um compromisso com a participação da sociedade e de entes federados.

Em seguida, as participações do público se alternaram entre representantes de grupos favoráveis e de grupos contrários aos estudos para a identificação e delimitação da terra indígena.

Argumentos favoráveis aos estudos – Lideranças indígenas, pesquisadores e representantes de movimentos sociais que defenderam os direitos dos povos originários sustentaram que a demarcação é um imperativo constitucional e uma medida de proteção ambiental e cultural.

Os relatos enfatizaram que a posse da terra é um direito originário e ancestral, essencial para proteger a biodiversidade e a segurança alimentar contra o avanço predatório do agronegócio e da grilagem.

Foi denunciado o impacto destrutivo dos agrotóxicos, do desmatamento e de grandes projetos de infraestrutura que ameaçam a sobrevivência física e cultural das comunidades locais.  As falas também citaram evidências arqueológicas e científicas que comprovariam a ocupação histórica da região por esses povos.

O articulador suplente da Federação dos Povos Indígenas do Pará (Fepipa) Marcílio Tupinambá destacou a pressão que o território sofre por parte do agronegócio e a venda ilegal de lotes. “Reafirmamos aqui o nosso compromisso de estar junto com o povo e de lutar pela demarcação do território”, declarou.

O argumento da ancestralidade foi reforçado por relatos de memória oral e dados científicos. O arqueólogo Raimundo Carlos Ferreira Alves citou a existência de centenas de sítios arqueológicos e ‘terra preta’ na região como prova da ocupação histórica.

Testemunho da memória oral e das linhagens familiares dos povos Munduruku e Apiaká também enfatizaram a ancestralidade indígena na região do Planalto Santareno. A liderança do povo Munduruku do Alto Tapajós Maria Leuza Munduruku rebateu questionamentos sobre a legitimidade do grupo. “Nós não somos fake news. Somos o povo Munduruku, povos de resistência”.

Outro ponto central foi a saúde pública e a preservação dos recursos naturais. Indígenas e apoiadores, como o coordenador da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Santarém, Marcelo Santos, relataram o impacto do uso de agrotóxicos nos igarapés e na saúde das comunidades, defendendo que a terra indígena funciona como uma barreira ao desmatamento e garante a segurança alimentar por meio da agricultura familiar tradicional, da caça e da pesca.

“Sem território demarcado, não há futuro para esse povo”, afirmou Lúcia Dalva Nascimento, do movimento Tapajós Vivo e da frente Maicá-Ituqui.

Oposição à demarcação – Em contrapartida, produtores rurais, demais representantes do agronegócio e lideranças empresariais manifestaram forte oposição ao procedimento, alegando a existência de títulos de propriedade legítimos e a consolidação de décadas de ocupação produtiva.

O Planalto Santareno foi descrito pelas lideranças do agronegócio como o motor da economia regional. A possível demarcação foi apontada não como um detalhe técnico, mas como um ‘golpe direto’ na subsistência de Santarém e cidades vizinhas.

Os oradores argumentam que a demarcação causará um caos econômico e social e insegurança jurídica. O presidente do Sindicato Rural de Santarém, Rafael Menolli, apresentou dados sobre a produção de grãos e de proteína animal na região, argumentando que a demarcação afetaria uma área consolidada e produtiva, gerando desemprego e queda na arrecadação.

“Não aceitaremos que o produtor seja tratado como invasor dentro da sua própria propriedade”, afirmou. O enfraquecimento do agro impactaria o comércio, os serviços e a arrecadação municipal, e o ‘travamento’ de glebas impediria a regularização fundiária e o acesso ao crédito agrícola, reforçaram diversas pessoas oradoras em defesa da não demarcação.

Advogados dos produtores questionaram a validade do processo. Lucas Liberal Riker exigiu “total publicidade dos autos administrativos”. Houve a defesa enfática de que os produtores não são invasores, mas possuidores de boa-fé com títulos legítimos expedidos pelo Estado e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) desde as décadas de 1960 e 1970.

Representantes dos grupos contrários à demarcação colocaram em dúvida a legitimidade da autodeclaração indígena na região, alegando que a população local está integrada à sociedade nacional e não é composta por etnias diferenciadas.

Outros participantes, como o empreendedor Fábio Maia, criticaram a suposta falta de consulta prévia ao município de Santarém e a não publicação antecipada do relatório técnico para análise da sociedade.

Encerramento – O diretor de Demarcação de Terras Indígenas da Funai, Manoel Batista do Prado Júnior, voltou a esclarecer que o processo está na fase de estudos e que, caso a terra seja declarada indígena no futuro, ocupantes de boa-fé terão direito à indenização pelas benfeitorias e pela terra nua, ou reassentamento pelo Incra. Ele enfatizou que “ninguém é retirado de nenhuma propriedade sem receber indenização”.

Prado Júnior reforçou, ainda, que o canal de diálogo permanece aberto por meio de protocolos eletrônicos e novas etapas de campo. Dados coletados no evento servirão como subsídios para a elaboração do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID), documento técnico que embasa a eventual demarcação.

“A audiência pública não é um ato obrigatório do processo de demarcação, mas é um dos que mais viabilizam diálogo franco, direto e transparente entre a sociedade civil organizada, órgãos e entidades públicas”, registrou o procurador da República Vinicius Schlickmann Barcelos em sua fala final.

O procurador da República destacou ainda o caráter inovador da audiência durante o processo de demarcação. “O grande interesse hoje demonstrado comprova a importância desse formato de participação social e fica como experiência para que haja uma avaliação por parte dos órgãos se será um formato a ser adotado em futuros processos demarcatórios”, complementou, informando que todas as falas foram registradas e que uma ata circunstanciada será publicada em 15 dias.

O MPF também se comprometeu a analisar cada ponto levantado, incluindo denúncias de ofensas e crimes de discriminação relatados durante a audiência.

Os representantes do MPF e da Funai enfatizaram que a audiência pública funciona como um mecanismo adicional de transparência e participação social, esclarecendo que o direito ao contraditório não se encerra no evento.

Íntegra da audiência pública: https://www.youtube.com/watch?v=auOc7Suihvw

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