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MPF abre apuração preliminar sobre legalidade de desbloqueio de áreas de interesse da Funai no oeste do Pará

Medida considera a necessidade do respeito ao princípio da precaução

Pela primeira vez no país, audiência pública é realizada em procedimento de estudos sobre terra indígena

Evento, promovido pelo MPF e pela Funai em Santarém (PA), atraiu multidão e contou com 60 pessoas oradoras

Negada indenização a particular por desapropriação de área em terra indígena no Acre

TRF1 acolheu tese defendida pelo MPF de que demarcação tem natureza declaratória e títulos privados sobre terras indígenas são nulos

MPF recorre ao STF e ao STJ para garantir demarcação e titulação de território quilombola em Sergipe

Comunidade Forte aguarda há 16 anos a regularização das terras

Após recursos do MPF, TRF3 revê posição e decide não caber ação possessória contra terra indígena em demarcação

Acórdão reconhece que processo de demarcação possui natureza declaratória, ou seja, apenas reconhece um direito originário preexistente

MPF obtém liminar para retomada da demarcação da Terra Indígena Sururuá, no Amazonas

Decisão obriga a Funai e a União a apresentarem cronograma detalhado para conclusão do processo

MPF divulga nota pública sobre ataque sofrido por indígenas Guarani Kaiowá em Mato Grosso do Sul

Órgão destaca a necessidade urgente de apuração do caso e de conclusão do processo de demarcação da terra indígena

TRF1 mantém condenação que obriga União e Funai a revisar limites da Terra Indígena Waimiri Atroari (AM e RR)

Funai deve concluir, em 24 meses, demarcação da área tradicionalmente ocupada, incluindo a região alagada pela Hidrelétrica de Balbina

TRF1 determina a conclusão da demarcação das terras da Comunidade Quilombola São Joaquim (TO) em 360 dias

Decisão reformou sentença judicial anterior que havia negado o pedido do MPF e reconhece omissão inconstitucional na demora do processo