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MPF obtém condenação definitiva de administrador de portal por danos coletivos contra o povo indígena Tenharim

Em 2014, réu veiculou publicações com teor discriminatório e preconceituoso contra os indígenas no Facebook

MPF obtém condenação definitiva de ex-prefeito de Paudalho (PE) por desvio de verbas do Ministério do Turismo

Justiça Federal confirmou condenação de José Fernando Moreira da Silva a três anos de detenção

MPF obtém condenação do governador do MT por fala ofensiva aos indígenas Bóe Boróro

Justiça determina exclusão de trecho ofensivo de entrevista e indenizações; MPF recorre para incluir retratação pública e aumentar valores

MPF obtém condenação por trabalho análogo à escravidão em restaurantes da região serrana do Rio de Janeiro

Justiça Federal acolhe pedido do MPF em caso que revelou jornada exaustiva, condições degradantes e servidão por dívida

MPF obtém nova condenação de quatro réus da Operação Terra Envenenada

Sentença é resultado de investigação de grupo criminoso do Paraná que comercializava agrotóxicos proibidos e cigarros contrabandeados

MPF obtém sentenças condenatórias contra 17 envolvidos em extração mineral ilegal em oito municípios no Maranhão

As empresas e seus responsáveis devem, dentre outras penas, pagar indenizações de até R$ 1,2 mi, além de recuperar as áreas degradadas

Operação Dakovo: MPF consegue nova condenação, desta vez do comprador das armas

Réu integrava esquema de tráfico internacional de armas para facções criminosas no Brasil; MPF recorreu da sentença pedindo aumento da pena

Operação Dakovo: MPF consegue condenação de militares paraguaios envolvidos em tráfico internacional de armas

Réus usaram cargos públicos para favorecer esquema que abastecia facções criminosas brasileiras; MPF recorreu para aumentar as penas

Sentença obtida pelo MPF reafirma proteção à liberdade religiosa e condena discurso de ódio contra o candomblé

Decisão da Justiça Federal na Paraíba aponta que associar crimes a religiões afro-brasileiras reforça estereótipos e preconceitos

TRE/RO acata recurso do MP Eleitoral e condena prefeito de Alta Floresta d'Oeste e vice ao pagamento de multas

Os candidatos descumpriram normas eleitorais em fase de pré-campanha e terão que pagar multas de até R$ 117 mil