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MPF requer imediata paralisação da retirada de madeira no assentamento extrativista Maracá, em Mazagão (AP)

Plano de manejo florestal promovido por associação de trabalhadores apresenta escala empresarial, com alto potencial degradador

MPF requer que estado de Rondônia conclua tombamento definitivo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré

Ação do MPF pede que o governo estadual, a União e o Iphan adotem medidas para preservação da ferrovia, símbolo da história de Rondônia

MPF requer que maternidade de Rio Branco (AC) disponibilize número suficiente de enfermeiros

Maternidade Bárbara Heliodora não possui quantitativo suficiente de profissionais de enfermagem em seus turnos, o que pode colocar em risco as gestantes

MPF requer realização de estudo de impacto ambiental em licenciamento de hidrelétrica no Rio Correntes (MT)

Ação judicial pede que licença prévia seja suspensa e que nenhuma medida para instalação do empreendimento seja adotada antes do estudo

MPF vai à Justiça contra Dnit e concessionária que administra BR-365 para que corrijam falhas na rodovia

Em caso de não cumprimento dos pedidos, foi pedida a suspensão dos pedágios no trecho entre Uberlândia e Patrocínio, em Minas Gerais

MPF vai à justiça para corrigir deficiências no atendimento cardiológico em Uberaba (MG)

Falhas no atendimento resultam em uma fila de mais 2300 pacientes do SUS

MPF vai à Justiça para exigir a criação de Memorial de Direitos Humanos nos antigos Dops e Doi-Codi em Belo Horizonte (MG)

Ação cobra do estado de Minas Gerais e da União a instalação do Memorial, prevista em lei há 25 anos, e indenização por dano moral coletivo

MPF vai à Justiça para garantir fornecimento imediato de medicamentos anticonvulsivantes em todo o país

Desabastecimento coloca em risco a vida de milhares de pacientes, podendo levar a complicações severas, internações e óbitos

MPF vai à justiça para garantir isenção de imposto territorial à Comunidade Quilombola Marobá dos Teixeira (MG)

Ação também pede anulação de lançamento fiscal e indenização por danos morais coletivos causados por incoerência estatal

MPF vai à Justiça para que a União repasse ao Funcap valores relativos a multas ambientais

Valores são essenciais para recuperação do solo afetado pelos desastres das barragens de Fundão e Mina do Córrego do Feijão, em MG