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MPF aciona União para garantir transporte a alunos dos Institutos Federais em todo o Brasil

Ação se originou em Alagoas e pede política pública nacional para assegurar acesso e permanência de estudantes da educação básica

MPF processa agentes do setor elétrico responsáveis pelo apagão de 2020 no Amapá

Órgão pede indenização de quase R$ 70 bilhões aos consumidores pelos danos causados durante 21 dias, no auge da pandemia de covid-19

MPF requer imediata paralisação da retirada de madeira no assentamento extrativista Maracá, em Mazagão (AP)

Plano de manejo florestal promovido por associação de trabalhadores apresenta escala empresarial, com alto potencial degradador

Justiça condena Monção e Cajari por danos ambientais causados por mineração irregular no Maranhão

Municípios terão que recuperar área degradada e pagar mais de R$ 180 mil em indenização pelos danos causados

MPF quer impedir uso de CNH como critério para negar isenção de IPI a pessoas com deficiência na compra de veículos

Ação pede que Receita Federal cesse a prática e reanalise pedidos indeferidos nos últimos dois anos

MPF obtém decisão que proíbe Unimed-BH de exigir transcrição de guias em pedidos médicos

Medida garante realização de exames e procedimentos sem burocracia extra ou atrasos; multa diária por descumprimento é de R$ 10 mil

MPF pede roçada total na BR-050 contra fumaça de queimadas e risco de acidentes

Ação civil pública busca evitar acidentes por fumaça, exigindo manutenção de cerca a cerca e revisão contratual

MPF vai à Justiça contra Dnit e concessionária que administra BR-365 para que corrijam falhas na rodovia

Em caso de não cumprimento dos pedidos, foi pedida a suspensão dos pedágios no trecho entre Uberlândia e Patrocínio, em Minas Gerais

MPF vai à Justiça para que a União repasse ao Funcap valores relativos a multas ambientais

Valores são essenciais para recuperação do solo afetado pelos desastres das barragens de Fundão e Mina do Córrego do Feijão, em MG

MPF vai à justiça para corrigir deficiências no atendimento cardiológico em Uberaba (MG)

Falhas no atendimento resultam em uma fila de mais 2300 pacientes do SUS