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MPF recomenda ao Ministério dos Direitos Humanos garantia de participação social em programa de defensores do RJ

Órgão aponta falhas em sistemas de monitoramento e apela por maior proximidade com lideranças ameaçadas, especialmente em territórios quilombolas e indígenas

MPF recomenda às universidades federais do Pará adesão à rede nacional de direitos LGBTQIA+

Instituições de ensino têm 15 dias para responder se acatam o pedido; objetivo é fortalecer a Política Nacional instituída pelo Ministério dos Direitos Humanos

MPF recomenda atendimento psicossocial a todas as vítimas de violência de Estado no Brasil

Ministérios da Saúde e dos Direitos Humanos devem incluir vítimas da ditadura e casos reconhecidos em decisões judiciais e relatórios oficiais

MPF recomenda capacitação para prevenir uso de símbolos nazistas em desfiles cívico-militares em Curitiba (PR)

Treinamento deve ser permanente e realizado com o apoio do Museu do Holocausto

MPF recomenda correção adicional de provas para garantir cotas em concurso da Conab

Recomendação busca afastar cláusulas de barreira, que reduzem a participação de candidatos por cotas raciais e de pessoas com deficiência

MPF recomenda correção de cotas raciais em concurso do Instituto Benjamin Constant (RJ)

Falhas no edital comprometem aplicação da nova Lei de Cotas e efetividade da reserva de vagas para candidatos negros, indígenas e quilombolas

MPF recomenda correção em seleção do IFRN para garantir cumprimento da Lei de Cotas

Em um concurso para professor de desenho técnico, o instituto vem adotando posicionamento contrário à legislação

MPF recomenda criação de plano de ação conjunta para atendimento a migrantes e refugiados em Manaus (AM)

Falta de formalização das responsabilidades assistenciais e ausência de repasses financeiros desde 2023 comprometem a eficácia do acolhimento

MPF recomenda criação urgente de conselhos da igualdade racial em Marabá, Parauapebas e Canaã dos Carajás (PA)

Medida foi anunciada em reunião do MPF com coletivos sociais em que também foram decididas providências em defesa das mulheres negras

MPF recomenda destinação de imóveis a vítimas da política de segregação compulsória pela hanseníase em Bambuí e Três Corações (MG)

Foi proposta a regularização e destinação de dois imóveis às vítimas da política de segregação compulsória que separou pais e filhos