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MPF recomenda que instituições de ensino do Paraná criem bancas de heteroidentificação para o Prouni

Iniciativa busca garantir a integridade das cotas raciais e evitar fraudes na concessão de bolsas

MPF recomenda que Instituto Federal do Amazonas observe neutralidade religiosa

Documento orienta instituição a adequar sua comunicação oficial aos princípios da imparcialidade religiosa e da impessoalidade administrativa

MPF recomenda que Instituto Federal de Sergipe respeite Lei de Cotas em vagas remanescentes

Recomendação indica ainda que instituição não deve usar ordem de comparecimento como critério para preenchimento das vagas

MPF recomenda que Instituto Federal do Amazonas adote medidas de combate ao assédio e à discriminação

Documento solicita que Ifam aprove uma Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação

MPF recomenda que município de Ji-Paraná (RO) faça adesão ao Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Medida busca reduzir a carência habitacional e ampliar a inclusão social de pessoas com deficiência na cidade

MPF recomenda que Niterói (RJ) suspenda recolhimento forçado de pertences da população em situação de rua

Recomendação pede revisão do protocolo de zeladoria urbana e cumprimento de diretrizes do STF para proteção dos direitos dessa população

MPF recomenda que Nossa Senhora do Socorro (SE) garanta prioridade a 21 famílias em programa habitacional

Medida busca solucionar impasse fundiário na região do Mutirão e assegurar moradia digna a moradores em área da União

MPF recomenda que o INSS adote medidas para garantir ressarcimento de aposentados vítimas de descontos indevidos

Reembolso por meio digital anunciado pelo governo federal pode deixar população vulnerável sem acesso ao reembolso previsto

MPF recomenda que OpenAI exponha avisos sobre insegurança de dados pessoais no ChatGPT

Fenômeno conhecido como ‘alucinação’ tem dificultado a distinção de informações verdadeiras ou falsas pelos usuários

MPF recomenda que pessoas em vulnerabilidade socioeconômica que chegam a Florianópolis (SC) não sejam discriminadas

Posto da Assistência Social foi instalado na rodoviária para encaminhar passageiros sem