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MPF recomenda à ANS medidas contra cancelamentos unilaterais de planos de saúde de autistas

Para o órgão, a conduta irregular e reiterada dos planos de saúde é resultado da omissão da ANS em regulamentar o tema

MPF recomenda a cantor que remova das redes sociais vídeo com exposição de mulher com nanismo durante show em São Lourenço da Mata (PE)

Prefeitura deve incluir cláusulas antidiscriminação em contratos de eventos públicos

MPF recomenda a municípios do RS que usem sistema do FNDE para mapear rotas de transporte escolar

Prefeituras de Coqueiros do Sul e Ciríaco devem aderir ao Sistema Eletrônico de Transporte Escolar (Sete) em até 30 dias

MPF recomenda à PM do Rio de Janeiro a criação de protocolo para atuação em conflitos agrários e em assentamentos

Documento propõe medidas para garantir respeito aos direitos humanos e reduzir violência no campo

MPF recomenda à Receita Federal que reconheça surdez unilateral total para isenção de IPI

Medida busca corrigir interpretação restritiva adotada pela Receita Federal e garantir aplicação correta da legislação sobre a isenção do imposto

MPF recomenda a retirada de nomes de ditadores militares de escolas públicas e ruas no RS

Locais prestam homenagem a Castelo Branco e Costa e Silva, apontados como responsáveis por crimes cometidos durante a ditadura militar

MPF recomenda a seis instituições de ensino superior de Pernambuco reforço no controle das cotas raciais do Prouni

Medida busca assegurar que bolsas destinadas a estudantes negros, indígenas e quilombolas sejam ocupadas pelos efetivos beneficiários da política de ações ...

MPF recomenda à TV Globo fim de provas degradantes e privação de itens básicos no BBB 26

Documento orienta que emissora garanta acesso a banheiro, água e alimentação, além de acompanhamento médico e psicológico aos participantes

MPF recomenda à Ufam e ao MEC a aplicação de cotas em processos seletivos que ofertam vagas residuais

Recomendação pede respeito à Lei de Cotas; instituições têm 30 dias para se manifestar

MPF recomenda à UFRN que cadastrados como doadores de medula óssea tenham inscrição gratuita em concurso

Editais abertos exigem comprovação de efetiva doação e não cadastro, o que não está previsto em lei