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MPF recomenda ao INSS a devolução de valores descontados indevidamente sem autorização prévia

Investigação do MPF identificou a atuação irregular de 45 entidades associativas envolvidas nos descontos indevidos

MPF recomenda ao INSS lotação de servidor para garantir atendimento diário na agência de Machadinho d’Oeste (RO)

Agência fica frequentemente fechada, pois seu único servidor é responsável pela gestão, atendimento ao público e tarefas administrativas

MPF recomenda ao Ministério dos Direitos Humanos garantia de participação social em programa de defensores do RJ

Órgão aponta falhas em sistemas de monitoramento e apela por maior proximidade com lideranças ameaçadas, especialmente em territórios quilombolas e indígenas

MPF recomenda atendimento psicossocial a todas as vítimas de violência de Estado no Brasil

Ministérios da Saúde e dos Direitos Humanos devem incluir vítimas da ditadura e casos reconhecidos em decisões judiciais e relatórios oficiais

MPF recomenda capacitação para prevenir uso de símbolos nazistas em desfiles cívico-militares em Curitiba (PR)

Treinamento deve ser permanente e realizado com o apoio do Museu do Holocausto

MPF recomenda correção adicional de provas para garantir cotas em concurso da Conab

Recomendação busca afastar cláusulas de barreira, que reduzem a participação de candidatos por cotas raciais e de pessoas com deficiência

MPF recomenda correção de cotas raciais em concurso do Instituto Benjamin Constant (RJ)

Falhas no edital comprometem aplicação da nova Lei de Cotas e efetividade da reserva de vagas para candidatos negros, indígenas e quilombolas

MPF recomenda correção em seleção do IFRN para garantir cumprimento da Lei de Cotas

Em um concurso para professor de desenho técnico, o instituto vem adotando posicionamento contrário à legislação

MPF recomenda criação de plano de ação conjunta para atendimento a migrantes e refugiados em Manaus (AM)

Falta de formalização das responsabilidades assistenciais e ausência de repasses financeiros desde 2023 comprometem a eficácia do acolhimento

MPF recomenda criação urgente de conselhos da igualdade racial em Marabá, Parauapebas e Canaã dos Carajás (PA)

Medida foi anunciada em reunião do MPF com coletivos sociais em que também foram decididas providências em defesa das mulheres negras