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MPF pede cumprimento de sentença que determinou produção de conteúdo local pela EBC

Empresa pública foi condenada a garantir produção local de conteúdo no RJ, MA e DF, além de constituir Comitê Editorial e de Programação

MPF pede demolição das ruínas de hotel inacabado que ameaçam 200 famílias em João Pessoa (PB)

Abandonado há décadas, edifício apresenta risco iminente de colapso estrutural; ação resulta de decisão conjunta com os moradores

MPF pede extinção de ação que busca limitar direitos de indígenas que ocupam Secretaria de Educação do Pará

Estado não comprovou a alegação que protesto estaria impedindo o funcionamento da secretaria, destaca o MPF

MPF pede flexibilização de critério de baixa renda para concessão de auxílio-reclusão

Pedido ocorre após justiça negar benefício por renda ligeiramente superior ao limite legal

MPF pede indenização às vítimas do naufrágio da embarcação Anna Karoline III ocorrido em 2020 no Amapá

Ação busca reparação por danos materiais e morais, além de danos morais coletivos no valor de R$ 20 milhões

MPF pede multa contra a União por descumprimento de decisão que garante alternativas à transfusão de sangue em hospitais

Atuação busca garantir viabilidade do tratamento alternativo, inclusive para atender às necessidades de pessoas cuja religião veda a transfusão de sangue

MPF pede multa diária por omissão da União em Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual

Decisão judicial para apresentação de plano de implementação está sendo descumprida, deixando de garantir dignidade menstrual às mulheres

MPF pede na Justiça conclusão de processo sobre acervo da ditadura no Rio

Disputa entre União e estado mantém imóvel que pertenceu ao IML em “limbo”, enquanto documentos sobre o período histórico seguem em risco

MPF pede que MP estadual atue para corrigir irregularidades em meia-entrada em cinema de Rio Branco (AC)

Prática da empresa tem burlado a natureza do programa de meia-entrada e causa prejuízo a quem tem direito ao benefício, diz procurador

MPF pede que órgãos ambientais criem plano para frear crise hídrica e devastação no entorno do Parque Nacional Grande Sertão Veredas

Sobrecarga no uso de recursos hídricos ameaça o Cerrado e já há redução significativa nas veredas, imortalizadas na obra de Guimarães Rosa