MPF debate apoio institucional a projeto que vai monitorar impactos das energias renováveis na saúde de comunidades tradicionais do Piauí

O Ministério Público Federal (MPF) está articulando apoio institucional para a implementação do Projeto Monitoramento dos Impactos Socioambientais e na Saúde em Comunidades Adjacentes a Áreas Geradoras de Energia Renovável (MONITER). A iniciativa pretende acompanhar, durante dois anos, indicadores ambientais e de saúde de comunidades tradicionais situadas em áreas afetadas pela expansão da geração de energia eólica e solar fotovoltaica e pelas linhas de transmissão no Piauí. A proposta busca suprir a ausência de estudos científicos voltados à realidade do estado e contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas e da atuação dos órgãos de controle.

O tema foi debatido em reunião realizada em 8 de julho, na unidade do MPF no Piauí, conduzida pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Patrício Noé da Fonseca, com participação de membros do MPF, do Ministério Público estadual e da equipe técnico-científica do projeto (UESPI, em parceria com UFPI e Fiocruz).

O acompanhamento do projeto integra procedimento administrativo instaurado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Piauí (PRDC), em maio deste ano, após solicitação apresentada pela própria UESPI. A iniciativa faz parte da atuação preventiva do MPF em defesa dos direitos de povos e comunidades tradicionais diante da rápida expansão do setor de energias renováveis no estado.

Participaram da reunião os procuradores da República Tranvanvan da Silva Feitosa e Luíse Torres de Araújo Lima; a promotora de Justiça Carmelina Maria Mendes de Moura, titular da 24ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Teresina; a promotora de Justiça Myrian Lago, subcoordenadora de Centro de Apoio Operacional do Ministério Público estadual; e a equipe técnico-científica do projeto, vinculada à Universidade Estadual do Piauí (UESPI), que o desenvolve em parceria com a Universidade Federal do Piauí (UFPI) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Produção de evidências científicas - O Piauí concentra investimentos bilionários em parques eólicos e solares e figura entre os principais estados da transição energética brasileira. Ao mesmo tempo, ainda não existem parâmetros nacionais consolidados para avaliar, por exemplo, distâncias seguras entre empreendimentos e áreas habitadas, limites de exposição a ruídos, vibrações e campos eletromagnéticos, nem metodologias específicas para medir impactos sobre a saúde de populações tradicionais.

A única norma federal específica para o licenciamento de parques eólicos terrestres (Resolução Conama nº 462/2014) está em processo de revisão desde 2024. Além disso, os limites de exposição a campos eletromagnéticos atualmente adotados no Brasil são significativamente superiores aos níveis que parte da literatura científica internacional associa ao aumento de riscos à saúde em casos de exposição prolongada. O tema chegou a ser discutido pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 479), que decidiu pela manutenção dos parâmetros atualmente previstos na legislação brasileira, ressalvando a possibilidade de revisão futura caso novas evidências científicas justifiquem essa mudança.

Na avaliação do MPF, a ausência de critérios nacionais uniformes faz com que cada estado estabeleça seus próprios parâmetros de licenciamento, o que pode resultar em diferentes níveis de proteção às populações afetadas. Segundo o MPF, esse cenário dificulta tanto a proteção das comunidades quanto a própria atuação dos órgãos responsáveis pelo licenciamento ambiental e pela fiscalização dos empreendimentos.

No Piauí, onde já tramitam 12 procedimentos relacionados a empreendimentos eólicos e solares, muitos deles envolvendo comunidades tradicionais, o projeto busca produzir evidências capazes de subsidiar tanto a atuação dos órgãos de controle quanto o aperfeiçoamento das políticas públicas.

Durante a reunião, também foi destacada a necessidade de que pesquisas científicas independentes subsidiem a tomada de decisões em questões ambientais e de saúde pública, fortalecendo a atuação institucional do Ministério Público e contribuindo para maior segurança jurídica dos empreendimentos.

Impactos já sentidos - A necessidade desse monitoramento é reforçada por relatos de moradores que vivem próximos a parques eólicos, os quais mencionam ruídos constantes, vibrações associadas a rachaduras em residências, efeito estroboscópico provocado pelas pás dos aerogeradores, além de dificuldades na criação de animais e do deslocamento de famílias.

Pesquisa realizada pela Fiocruz Pernambuco em parceria com a Universidade de Pernambuco identificou, em uma comunidade rural de Caetés (PE) - onde parques eólicos operam desde 2014 a poucas centenas de metros das residências -, elevada ocorrência de problemas de saúde entre moradores expostos aos empreendimentos. Cerca de 54% dos moradores entrevistados relataram perda auditiva, 66% faziam uso de medicamentos para dormir e 70% manifestaram vontade de deixar suas casas; em etapa posterior, 68% apresentaram sofrimento psíquico compatível com transtorno mental leve.

Como será o estudo - Coordenado pela UESPI, em parceria com a UFPI e a Fiocruz, o Projeto MONITER prevê o monitoramento de aproximadamente 222 pessoas em comunidades localizadas nos municípios de Queimada Nova, Lagoa do Barro do Piauí e Dom Inocêncio, no entorno do Complexo Eólico Lagoa dos Ventos. A pesquisa terá duração de 24 meses (agosto de 2026 a julho de 2028) e poderá servir de base para estudos futuros envolvendo também empreendimentos de energia solar fotovoltaica.

O estudo reunirá informações sobre qualidade ambiental e saúde humana, incluindo medições de ruído, vibrações, exposição a campos eletromagnéticos, biodiversidade, qualidade do sono, saúde cardiovascular, saúde mental e biomarcadores laboratoriais. Os dados serão integrados em plataforma de georreferenciamento para permitir o cruzamento entre fatores ambientais e indicadores de saúde, além de gerar informações que poderão subsidiar futuras políticas públicas e aperfeiçoar processos de licenciamento ambiental.

Outro diferencial da proposta é a previsão de retorno dos resultados às próprias comunidades participantes, por meio de ações de educação em saúde e devolutivas sobre os dados coletados, dentro da lógica da chamada ciência cidadã.

Encaminhamentos - Ao final da reunião, foram definidos diversos encaminhamentos para viabilizar o projeto. Entre eles estão a articulação com a Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR) e a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR), a busca de fontes de financiamento estaduais e federais, o diálogo com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), o envolvimento do Ministério Público estadual e dos promotores que atuam nos municípios impactados, além do acompanhamento dos protocolos éticos da pesquisa. O objetivo é assegurar o respeito ao direito de consulta prévia, livre e informada das comunidades tradicionais, conforme previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Também será realizado levantamento da regulamentação existente sobre exposição a campos eletromagnéticos no Brasil e no Piauí.

Para o MPF, a iniciativa possui caráter estruturante por reunir, em uma mesma atuação, temas relacionados à proteção do meio ambiente, da saúde pública e dos direitos de povos e comunidades tradicionais. A expectativa é que as evidências produzidas pelo projeto fortaleçam a atuação preventiva do Ministério Público e possam subsidiar futuras soluções consensuais e políticas públicas voltadas à expansão sustentável das energias renováveis no estado.

O procedimento é conduzido pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Piauí (PRDC), sob a titularidade do procurador da República Patrício Noé da Fonseca.

Procedimento nº 1.27.000.000867/2026-11

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