MPF debate revogação da Lei de Alienação Parental em audiência pública, em Brasília

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) - órgão do Ministério Público Federal - vai realizar audiência pública para debater supostas distorções na aplicação da Lei 13.318/2010, conhecida como Lei de Alienação Parental, em relação a mulheres que denunciam violência doméstica ou abuso sexual. O evento será realizado no dia 5 de maio, das 9 às 18h*, na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, com transmissão pelo Canal do MPF. Interessados em participar do evento devem se inscrever até o dia 25 de abril, às 18h, por meio preenchimento de formulário. Nesse mesmo prazo, também será possível enviar manifestações por escrito para o e-mail pfdc@mpf.mp.br.

A audiência pública contará com a participação de autoridades públicas, especialistas e representantes da sociedade civil. O encontro será presidido pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, subprocurador-geral da República Nicolao Dino, e mediado pela coordenadora do GT Igualdade de Gênero, procuradora regional da República Márcia Morgado Miranda. A lista com os inscritos selecionados para o evento será divulgada no site da PFDC no dia 30 de abril.

Organizada pelo Grupo de Trabalho (GT) Igualdade de Gênero, da PFDC, a audiência pública visa promover um debate amplo e participativo sobre a revogação da Lei de Alienação Parental, que tem como objetivo coibir práticas que prejudicam o vínculo entre crianças ou adolescentes e um de seus genitores. Contudo, desde a sua criação, em 2010, a norma é criticada por especialistas, que apontam distorções em sua aplicação, especialmente em casos de denúncias de violência doméstica e abuso sexual. Essas distorções resultam na revitimização de crianças e adolescentes, além de atingir mulheres, que normalmente são as principais cuidadoras e vítimas de violência familiar.

Revogação – O Comitê para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres (Cedaw) alertou que a Lei de Alienação Parental “tem sido utilizada contra mulheres que denunciam violência doméstica por parte do pai, resultado em estigmatização dessas mulheres e privação da guarda de seus filhos”. Por isso, o comitê sugere a revogação da norma, a fim de eliminar o viés judicial de gênero e garantir que os tribunais considerem as situações de violência doméstica e o melhor interesse da criança ao decidir sobre o direito de guarda e visitas nos divórcios.

Nesse sentido, a PFDC reforça a importância de discutir alternativas e propostas que garantam a efetivação dos direitos previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca), assegurando que políticas públicas e decisões judiciais priorizem o melhor interesse da criança e do adolescente.

*Atenção: devido ao alto número de inscritos o horário da audiência foi ampliado, ocorrerá das 9h às 12h e das 13h30 às 18h, conforme retificação do Edital.

Serviço

Evento: Audiência pública sobre revogação da Lei de Alienação Parental
Data: 5 de maio de 2025, segunda-feira
Horário: Das 9h às 18h
Local: Auditório do Conselho Superior do Ministério Público Federal (PGR)
Endereço: SAF Sul Quadra 4 Conjunto C – Brasília/DF 

Edital nº 3/2025/PFDC/MPF retificado pelo Edital nº 8/2025/PFDC/MPF