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MPF recomenda que Incra apresente cronograma para implementar assentamento Vila Velha do Cassiporé no Amapá

Medida busca garantir regularização fundiária para 160 famílias que aguardam a conclusão da demarcação de terras e o acesso a créditos

MPF recomenda reserva de vagas para cotistas nas seleções do Programa Mais Médicos em Pernambuco

Medida foi direcionada ao Imip e à Univasf para garantir destinação de vagas a pessoas com deficiência, negras, indígenas e quilombolas

Na Câmara dos Deputados, MPF defende fundo de igualdade racial como medida de reparação

Debate tratou de aspectos constitucionais para a implementação do financiamento previsto em proposta de emenda à Constituição

MPF na COP30: novo site reúne informações sobre trabalho em defesa dos direitos socioambientais

Portal busca aproximar o cidadão das ações do Ministério Público voltadas à proteção do meio ambiente e dos direitos humanos

Projeto de lei que aumenta internação de adolescentes é grave retrocesso, afirma PFDC

Em nota técnica, órgão do MPF aponta inconstitucionalidade em projeto que estende internação socioeducativa para até 10 anos

MPF promove roda de conversa sobre “Feminismo e novas masculinidades” no Rio de Janeiro

Evento inaugura uma série de debates que acontecerão mensalmente promovidos pela Comissão de Raça e Gênero da PRRJ

PFDC defende alteração em súmula do STJ que exclui das cotas de concurso pessoas com surdez parcial

Nova lei, editada em 2023, considera deficiência auditiva a limitação de longo prazo, unilateral total ou bilateral parcial ou total

Termina nesta sexta-feira (17) o credenciamento da imprensa para cobertura de eventos internacionais promovidos pelo MPF em Belém (PA)

Reunião dos Ministérios Públicos do Mercosul e Fórum de Procuradores-Gerais para a COP30 serão na terça e quarta-feira

Será nesta quarta-feira (22) a escuta pública convocada pelo MPF para debater privatização da saúde no Pará

Evento será na sede do MPF em Belém, a partir das 14h

MPF atua para que Brasil cumpra sentença internacional no caso da chacina de Acari (RJ)

Estado brasileiro foi condenado pela falta de investigação e punição dos responsáveis pelo desaparecimento de 11 jovens no RJ, em 1990