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MPF obtém decisão que restitui ao Incra 15 lotes de assentamento em Rondônia

TRF1 cancelou registros imobiliários de parcelas do assentamento Jatuarana e determinou reintegração de posse a favor do Incra

MPF quer garantir entrega de correspondências e encomendas a todos os consumidores de São Pedro de Alcântara (SC)

Correios condicionam entrega domiciliar ao cumprimento de requisitos estabelecidos pelo Ministério das Comunicações; MPF aponta que prática é ilegal

MPF reúne moradores, movimentos sociais e autoridades em audiência sobre o projeto Praça Onze Maravilha no Rio

Debate sobre projeto de lei que requalifica área central da cidade expõe preocupações com gentrificação e falta de participação social nas mudanças ...

MPF move ação contra UFPB para garantir efetividade da política de cotas raciais

Pedido trata de 13 vagas do concurso de 2015 ocupadas por servidores cuja condição racial não foi confirmada por comissão de heteroidentificação

Em parecer, MPF defende reparação econômica à família de João Cândido, líder da Revolta da Chibata

União deve reconhecer efeitos da anistia e ser condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 4 milhões ao filho do Almirante Negro

MPF reúne pesquisadores, ativistas, autoridades e empresas para debater ódio às mulheres na internet

Medidas de combate à misoginia e ao racismo nas plataformas digitais foram tema de uma audiência pública realizada em São Paulo (SP)

MPF acompanha terceira etapa de retirada de documentos históricos do antigo IML do Rio

Nova operação recolhe pastas funcionais da antiga polícia política do Estado Novo e microfilmes de laudos cadavéricos

Tribunal mantém condenação de R$ 300 mil do apresentador Sikêra Jr e da Rede TV!, por homofobia, em ações do MPF

Ações foram propostas em conjunto com o Nuances – Grupo Pela Livre Expressão Sexual, a Aliança Nacional LGBTI+ e o Grupo Dignidade – Pela Cidadania Plena

Integração entre Uber e serviço 190 já funciona na Paraíba após atuação do MPF e MPPB

Ferramenta permite envio automático de localização e dados da viagem para a polícia durante situações de emergência

Justiça acolhe parcialmente parecer do MPF e determina indenização ao filho de João Cândido

Sentença reconhece dano moral decorrente de manifestações oficiais da Marinha ofensivas à memória do líder da Revolta da Chibata e a seus descendentes