MPF reúne moradores, movimentos sociais e autoridades em audiência sobre o projeto Praça Onze Maravilha no Rio

O Ministério Público Federal (MPF) realizou, nesta segunda-feira (18), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 92/2025, conhecido como Praça Onze Maravilha ou Reviver Centro 2. O projeto prevê a criação da Área de Especial Interesse Urbanístico (AEIU) da Praça XI, no centro do Rio de Janeiro.

O encontro reuniu representantes da Defensoria Pública, Câmara Municipal, prefeitura, movimentos sociais, moradores e especialistas para debater os impactos urbanísticos, sociais, culturais e habitacionais da proposta.

Organizada pelo MPF, a audiência ocorreu em meio à tramitação do projeto na Câmara Municipal, já aprovado em primeiro turno e atualmente em fase de discussão de emendas. Após as exposições da mesa, mais de 20 pessoas da sociedade civil fizeram intervenções, entre moradores, representantes de ocupações, coletivos culturais e movimentos urbanos.

Na abertura do encontro, o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto Julio Araujo afirmou que o MPF decidiu promover o debate diante das preocupações relacionadas à falta de participação popular e aos possíveis impactos sociais da proposta. “Intervenções urbanas dessa magnitude exigem transparência, gestão democrática e ampla participação popular”, afirmou. Segundo ele, o órgão identificou “problemas no projeto a partir de uma leitura inicial, sobretudo a falta de participação na sua elaboração e também na condução do processo legislativo”.

Julio Araujo também ressaltou que o prefeito do Rio, Eduardo Cavalieri, foi convidado, mas não respondeu ao convite. Já o presidente da Câmara Municipal, Carlos Caiado, informou que não poderia comparecer e indicou a vereadora Tainá de Paula para representar a Mesa Diretora.

Requalificação urbana — Subsecretário de Planejamento Urbano, Wanderson Corrêa apresentou os principais eixos do projeto de lei complementar. Segundo ele, a proposta busca requalificar a região da Praça Onze e integrar melhor o Sambódromo ao entorno urbano, além de estimular novos usos residenciais, culturais e econômicos na área.

Entre as intervenções previstas estão a demolição do elevado 31 de Março, a criação de novas habitações, implantação da chamada Biblioteca dos Saberes e flexibilizações urbanísticas voltadas à atração de investimentos imobiliários. O subsecretário afirmou que o projeto prevê mecanismos semelhantes aos utilizados no Reviver Centro e no Porto Maravilha, incluindo operações interligadas, incentivos fiscais e utilização de potencial construtivo adicional.

Wanderson Corrêa afirmou ainda que a prefeitura pretende destinar 3% dos recursos arrecadados para preservação do patrimônio histórico da região. “Esse é um processo que vem ocorrendo desde 2025”, declarou, ao citar audiências públicas e reuniões técnicas realizadas ao longo da tramitação do projeto.

Já o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Gustavo Guerrante, comparou o projeto à experiência do Porto Maravilha e defendeu que a revitalização pode trazer novos usos e valorização histórica à região. “A preocupação é legítima, evidentemente, mas a gente já tem uma escola”, afirmou. Segundo ele, a operação urbana na região portuária mostrou que grandes intervenções podem recuperar áreas degradadas e ampliar o uso cultural e residencial do território.

Guerrante também afirmou que o projeto não prevê desapropriações para criação de novos terrenos e negou que haja intenção de promover remoções. “Em momento algum a operação contou com áreas desapropriadas”, declarou.

Risco de ilegalidades — A coordenadora do Núcleo de Terras e Habitação (NUTH) da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, defensora Marília Farias, fez duras críticas ao texto do projeto e afirmou que a proposta apresenta incompatibilidades com o Estatuto da Cidade e com o plano diretor do município.

Segundo ela, o PLC ignora as Áreas de Especial Interesse Social (Aeis) existentes no território e não prevê mecanismos concretos de habitação de interesse social para garantir a permanência da população de baixa renda na região. “Quem vai permanecer no território? Não sabemos”, afirmou.

Marília Farias destacou que a região possui cerca de 19 Aeis e quase 100 ocupações acompanhadas pela Defensoria. “Estamos falando de mais de 2 mil famílias estabelecidas naquela poligonal”, declarou.

A defensora também criticou a ausência de estudos de impacto urbanístico e social relacionados à derrubada do elevado 31 de Março e às intervenções previstas. Segundo ela, o projeto ainda propõe alterações e revogações de dispositivos do Plano Diretor sem o mesmo nível de participação popular observado durante a revisão da legislação urbanística da cidade. “Está faltando transparência nesse processo legislativo”, afirmou.

Permanência da população — As vereadoras Tainá de Paula e Maíra do MST, ambas do PT, afirmaram que o projeto ainda está “em disputa” na Câmara Municipal e defenderam mudanças profundas no texto original.
Tainá de Paula afirmou que uma das principais preocupações é garantir que os recursos gerados pela valorização imobiliária sejam revertidos em habitação social, urbanização de favelas e infraestrutura verde. “A discussão da habitação de interesse social é algo que grita neste território”, afirmou.

Ela também alertou para o risco de bloqueio da paisagem urbana e criticou o excesso de potencial construtivo previsto no projeto. “É importante que a gente reduza o gabarito geral, que a gente abaixe literalmente o tom desse tanto de potencial construtivo”, declarou.

A vereadora defendeu ainda a criação de mecanismos permanentes de financiamento local para moradia popular. “O município do Rio de Janeiro precisa aprender a fazer moradia para pobre sem depender exclusivamente do governo federal”, afirmou.

Para além da moradia e dos equipamentos culturais como a Biblioteca dos Saberes, o debate técnico enfatizou a necessidade de diretrizes claras para a infraestrutura verde na região. A vereadora Tainá de Paula defendeu que parte dos recursos da valorização imobiliária seja obrigatoriamente destinada à criação de jardins de chuva e arborização, visando mitigar o impacto climático em uma área densamente pavimentada.

Complementarmente, a Defensoria Pública e representantes da Câmara questionaram a viabilidade da demolição do elevado 31 de Março sem a apresentação pública de um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) detalhado e de simulações de tráfego, apontando que a ausência desses estudos técnicos compromete a transparência e a segurança urbanística do projeto.

Já a vereadora Maíra do MST afirmou que o debate sobre o projeto precisa considerar o histórico de remoções e apagamentos sofridos pela população negra da região da Pequena África. “Não é possível falar sobre revitalização porque o próprio termo acaba apagando a história, a memória e a vida de um território onde existe moradia pulsante”, disse.
Segundo ela, o projeto precisa ser tratado também como uma política de reparação histórica. “Quando a gente fala das pessoas, elas têm cor, têm classe social, têm CPF, têm gênero”, afirmou.

A parlamentar destacou que, em audiência anterior realizada no território, 19 das 23 falas da população abordaram o tema da moradia e da permanência. “O debate da moradia se tornou central para o projeto”, afirmou.

Falta de participação popular — Representando o Conselho Nacional das Cidades e a Central de Movimentos Populares (CMP), Marcelo Edmundo criticou a condução dos grandes projetos urbanos na cidade e afirmou que a participação popular tem sido tratada apenas como formalidade.

“Você fala, fala, se emociona, chora, e depois percebe que nada do que você falou ali foi encaminhado”, declarou. Para ele, projetos como o Porto Maravilha e o próprio PLC 92/2025 reproduzem uma lógica de exclusão da população pobre das áreas centrais da cidade.

Marcelo Edmundo também afirmou que a Praça XI representa um território fundamental da memória cultural e negra do Rio de Janeiro e criticou o histórico de intervenções urbanas sem participação efetiva da população local. “Qualquer debate sobre a Praça XI é um debate sobre sua história, sua cultura e sua importância para a cidade”, afirmou.

Atuação — A audiência pública ocorreu poucos dias após o MPF divulgar análise técnica apontando irregularidades e omissões no PLC nº 92/2025. Em manifestação encaminhada à Câmara Municipal e à Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o órgão alertou para riscos de gentrificação – a expulsão indireta de moradores vulneráveis – e ausência de mecanismos de controle social.

O MPF também demonstrou preocupação com os impactos do projeto sobre a região da Pequena África, considerada um dos principais territórios de memória da população negra no Rio de Janeiro. Segundo o órgão, qualquer intervenção urbanística na área deve respeitar o direito à reparação histórica e evitar novas formas de apagamento cultural. Ao final, o MPF informou que encaminhará uma síntese da audiência à Presidência da Câmara Municipal do Rio.

Assista à íntegra da audiência 

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