Resultado da busca

MPF aciona a Justiça para garantir a aplicação de provas do Enem no arquipélago do Bailique (AP)

Desde 2020, estudantes são obrigados a percorrer mais de 12h de embarcação para realizar as provas em Macapá

MPF aciona a Justiça para garantir tradução integral em Libras na Prova Nacional Docente do MEC

Ação pede que o Inep ofereça videoprova ou tradução integral em Libras para candidatos surdos na edição de 2026

MPF aciona Exército por acesso a arquivos da Operação Rio de 1994 e reforça direito fundamental à informação

Inquérito foi instaurado após pesquisador receber apenas duas páginas do acervo histórico, contrariando a Lei de Acesso à Informação

MPF aciona Instituto Federal de Sergipe e União para garantir funcionamento regular do Campus de Poço Redondo

A unidade foi inaugurada em 2023, mas iniciou atividades em 2025 sem quadro mínimo de profissionais

MPF aciona Justiça contra novas regras que restringem passe livre para pessoas com deficiência

Para o órgão, critérios exigidos pela ANTT no Passe Livre Digital vão além do previsto em lei e prejudicam acesso ao benefício federal

MPF aciona Justiça Federal contra a Abin por negar acesso a relatórios sobre crise do oxigênio no Amazonas

Documentos servem de base para quantificação dos danos causados às vítimas da tragédia sanitária relacionada a pandemia de Covid-19

MPF aciona Justiça para garantir segurança e moradia digna no entorno do aeroporto de Barcelos (AM)

Ação civil pública exige o reassentamento de famílias em área de risco na cabeceira da pista e a regularização fundiária de ocupações vizinhas

MPF aciona Justiça para garantir que a União proteja acervo histórico no antigo IML do Rio

Ação pede que União reassuma o prédio abandonado na Lapa e adote medidas emergenciais de manutenção

MPF aciona Justiça para garantir tratamento contra cegueira a paciente de Monte Alegre (MG)

Ação busca obrigar União e entes públicos a custearem terapia celular inédita para paciente com doença degenerativa da visão

MPF aciona Justiça para garantir direitos de cotistas em concurso da Previdência Social em Rondônia

Órgão quer reclassificação dos candidatos aprovados em Rondônia para que pelo menos 20% das vagas sejam destinadas a negros, conforme legislação