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MPF cobra avanço na habilitação de ambulatório especializado à população transexual no Amazonas

Secretaria de Saúde do AM terá 60 dias para habilitar ambulatório, revisar protocolos farmacêuticos e reformular fluxo do TFD

MPF cobra cronograma para instalação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no Amazonas

Supremo Tribunal Federal deu prazo de 120 dias para a instalação da estrutura

MPF cobra cumprimento de obras de acessibilidade no Aeroporto Internacional de Belém (PA)

Medidas foram determinadas pela Justiça Federal do Acre com efeitos nacionais, em resposta a ação civil pública ajuizada pelo MPF

MPF cobra do governo federal informações sobre a Operação Inverno Acolhedor no Rio de Janeiro

Foram solicitados esclarecimentos sobre recursos e planejamento da ação voltada à população em situação de rua durante o inverno

MPF cobra do Governo Federal planejamento concreto para fiscalizar armas dos CACs

Cobrança inclui transferência efetiva, do Exército à Polícia Federal, dos registros de armas de caçadores, atiradores e colecionadores

MPF cobra do INSS atendimento amplo e acesso a benefícios pela população em situação de rua no Rio de Janeiro

Órgão deve eliminar exigências burocráticas que comprometem acesso a direitos e ofertar atendimento espontâneo em todas as agências

MPF cobra em audiência planejamento e articulação para a implantação da Casa da Mulher Brasileira no Rio de Janeiro

Reunião conciliatória debateu avanços e desafios para a construção da Casa após mais de uma década de atraso

MPF cobra INSS por omissão em programa para destinação de prédios federais à moradia popular no Rio

Falta de ações concretas na destinação de imóveis prejudica a população

MPF cobra medidas de universidade após ataque com eletrochoque contra pessoa em situação de rua em Belém (PA) (atualizada)

Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão cobrou protocolos de prevenção, transparência e inclusão do tema nos currículos

MPF cobra melhorias no atendimento em saúde à população trans no Pará e medidas de combate à transfobia

Iniciativas foram decididas em reunião que contou com a participação de instituições públicas e organizações da sociedade civil