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MPF quer entrega de cartões bancários a produtores do Programa de Aquisição de Alimentos nas comunidades

Dificuldades na entrega e na liberação dos cartões têm impedido o acesso de produtores do programa federal a recursos para produção

Justiça Federal no Acre acolhe pedido do MPF e determina comprovação na melhoria de acessibilidade de aeroportos

Decisão tem efeitos nacionais

MPF apresenta denúncia relacionada à exploração de sal-gema em Maceió (AL)

Manifestação do MPF se baseia no Código Penal, Lei de Crimes Ambientais e Contra a Ordem Econômica

MPF pede cancelamento de outorgas de radiodifusão da Jovem Pan por desinformação e incentivo a ações antidemocráticas

Entre 2022 e o início deste ano, emissora veiculou conteúdos falsos e falas frequentes em ataque ao processo eleitoral e às instituições

Após ação do MPF, servidores do INSS em Bacabal (MA) são condenados por inserção de dados falsos em sistema

Dados falsos permitiram a concessão de pensão por morte de forma indevida, com prejuízo superior a R$ 4 milhões aos cofres públicos

Justiça determina que Jovem Pan remova conteúdos com fala discriminatória do governador de Mato Grosso

Declarações ofensivas contra os indígenas Boe Bororo foram veiculadas ao vivo pela emissora de rádio em 2024

Justiça atende MPF e determina criação de grupo especial para atendimento ao povo indígena Warao, em Cuiabá (MT)

Medida busca garantir direitos básicos como saúde, educação, moradia e segurança alimentar para os indígenas venezuelanos

MPF obtém condenação do governador do MT por fala ofensiva aos indígenas Bóe Boróro

Justiça determina exclusão de trecho ofensivo de entrevista e indenizações; MPF recorre para incluir retratação pública e aumentar valores

MPF defende cobrança individualizada da água em reserva indígena de Dourados (MS)

Órgão aponta que modelo proposto pela Companhia de Saneamento de MS é discriminatório; audiência de conciliação ocorre nesta sexta (23)

Justiça Federal acolhe pedidos do MPF e condena integrante de quadrilha que roubou 289 quilos de ouro no Pará

Assalto, em novembro de 1999, foi um dos maiores ocorridos até então no estado