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MP Eleitoral recorre ao TSE para cassar governador do Rio de Janeiro e vice por gastos ilícitos nas Eleições 2022

Chapa teria feito pagamentos indevidos de mais de R$ 10 milhões durante campanha eleitoral

MP Eleitoral reforça atuação independente na defesa da democracia brasileira, em sessão do TSE

Na abertura do semestre judiciário, vice-PGE destacou que desafios serão enfrentados com rigor técnico para garantir lisura das eleições

MP Eleitoral reforça pedido de cassação do governador do Rio de Janeiro em julgamento no TSE

Órgão defende a perda do mandato e a inelegibilidade de Cláudio Castro e outros investigados por abuso de poder político e econômico

MP Eleitoral registra mais de 9 mil manifestações judiciais no Pará no biênio 2023/2025

Balanço divulgado pelo órgão detalha a atuação judicial e extrajudicial sob a gestão do procurador da República Alan Rogério Mansur Silva

MP Eleitoral representa contra senador Marcos Rogério e ex-presidente Jair Bolsonaro por propaganda antecipada

Vídeo divulgado na internet mostra Jair Bolsonaro escrevendo número de campanha na camisa do senador durante evento político em Brasília

MP Eleitoral representa contra governador do Amapá por propaganda eleitoral antecipada

Ação aponta desvirtuamento de ato institucional para promoção política em inauguração do Centro de Radioterapia do estado

MP Eleitoral: deputado estadual de Goiás é denunciado por crime de violência política de gênero

Denúncia narra que o parlamentar Amauri Ribeiro praticou o crime eleitoral contra a deputada Bia de Lima durante discursos na Alego

MPF assina junto com MPT e MPSP compromisso de combate ao assédio eleitoral no ambiente empresarial

Objetivo é implementar medidas preventivas e repressivas de combate aos atos que atentem contra a liberdade de voto dos cidadãos

MPF assina pacto em Sergipe para combater assédio eleitoral e garantir voto livre nas Eleições 2026

Documento firmado com TRE, MPT, TRT, MPSE e PF estabelece ações conjuntas para coibir pressões contra trabalhadores no ambiente de trabalho

MPF defende condenação de apresentador por violência política de gênero contra deputada federal

Órgão sustenta que liberdade de expressão não protege discursos misóginos e que ataques contra mulheres na política geram dano moral coletivo