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MP Eleitoral pede multa e remoção de publicações de ex-prefeito por propaganda antecipada em Macapá (AP)

Ação aponta que Antônio Furlan utilizou redes sociais para promover candidatura ao governo do Amapá antes do período permitido por lei

MP Eleitoral pede que TSE barre candidatura de prefeito eleito em Itaguaí (RJ)

Para Ministério Público, candidato mais votado estava impedido de concorrer à eleição de 2024

MP Eleitoral pede que votos recebidos por deputado federal do CE cassado não sejam aproveitados pelo partido

Julgamento no TSE foi suspenso após pedido de vista; relator votou para anular votos e recalcular resultado da eleição

MP Eleitoral propõe a partidos adoção de medidas para cumprimento de cotas raciais e femininas nas eleições

Ofício enviado a legendas sugere criação de comissões de heteroidentificação e publicação de dados de financiamento das campanhas

MP Eleitoral quer manter cassação de vereador que fez eleitores filmarem urna com óculos-espião no PA

Político e seus três filhos recorreram da sentença; MP pediu ao TRE do Pará que mantenha a condenação por compra de votos e abuso de poder

MP Eleitoral questiona mais cinco candidaturas no TRE/RJ, totalizando 15 ações

Novas contestações abrangem candidatos a governador, senador e deputados federal e estadual

MP Eleitoral questiona no TRE/RJ reeleição de prefeito de Santa Maria Madalena (RJ)

Ministério Público quer cassar diploma de chapa reeleita, pois lei veda três mandatos consecutivos

MP Eleitoral recomenda a órgãos públicos que impeçam propaganda e atos eleitorais dentro de repartições em Rondônia

Recomendação quer garantir eleições limpas e proibir o uso de dinheiro e bens públicos em campanhas políticas

MP Eleitoral recomenda a partidos políticos que não façam propaganda eleitoral em eventos festivos de Rondônia

Órgão orienta legendas e pré-candidatos a evitarem promoção pessoal e distribuição de bens em cavalgadas, feiras agropecuárias e festivais de praia

MP Eleitoral recomenda a partidos e candidatos regras para propaganda em espaços públicos de MT

Orientação busca evitar poluição visual, prejuízos à acessibilidade e riscos ao trânsito