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MP Eleitoral pede cassação de deputado federal de SE por fraude à cota de gênero nas Eleições 2022

Após voto do relator do caso no TSE pela perda do mandato, julgamento foi suspenso por pedido de vista

MP Eleitoral pede cassação de deputados estaduais do CE por fraude à cota de gênero em 2022

Partido Liberal (PL) apresentou candidatas laranjas para burlar a lei que reserva vagas às mulheres

MP Eleitoral pede condenação de parlamentares por propaganda antecipada durante feira agropecuária em Rondônia

Ação aponta uso de outdoors, distribuição de brindes e mensagens de promoção pessoal por pré-candidatos na Rondônia Rural Show 2026, em Ji-Paraná (RO)

MP Eleitoral pede desaprovação de contas do PV e PC do B em Sergipe por não aplicarem verbas da cota de gênero

Recurso foi direcionado ao TSE, que têm considerado a reiteração da conduta irregularidade grave e suficiente para desaprovação das contas

MP Eleitoral pede multa e remoção de publicações de ex-prefeito por propaganda antecipada em Macapá (AP)

Ação aponta que Antônio Furlan utilizou redes sociais para promover candidatura ao governo do Amapá antes do período permitido por lei

MP Eleitoral pede que TSE barre candidatura de prefeito eleito em Itaguaí (RJ)

Para Ministério Público, candidato mais votado estava impedido de concorrer à eleição de 2024

MP Eleitoral pede que votos recebidos por deputado federal do CE cassado não sejam aproveitados pelo partido

Julgamento no TSE foi suspenso após pedido de vista; relator votou para anular votos e recalcular resultado da eleição

MP Eleitoral propõe a partidos adoção de medidas para cumprimento de cotas raciais e femininas nas eleições

Ofício enviado a legendas sugere criação de comissões de heteroidentificação e publicação de dados de financiamento das campanhas

MP Eleitoral quer manter cassação de vereador que fez eleitores filmarem urna com óculos-espião no PA

Político e seus três filhos recorreram da sentença; MP pediu ao TRE do Pará que mantenha a condenação por compra de votos e abuso de poder

MP Eleitoral questiona no TRE/RJ reeleição de prefeito de Santa Maria Madalena (RJ)

Ministério Público quer cassar diploma de chapa reeleita, pois lei veda três mandatos consecutivos