Me explica, MPF: para que serve a biometria nas eleições?

Assinar o caderno de votação na hora de votar é coisa do passado. Tudo bem que isso ainda acontece, mas só para os eleitores que não têm a biometria cadastrada na Justiça Eleitoral. Mas, afinal, para que serve essa verificação das impressões digitais? No “Me explica, MPF” de hoje você vai entender a importância da biometria para a segurança e a transparência das eleições.

A biometria é a identificação do eleitor por meio das impressões digitais. Esse sistema é usado pela Justiça Eleitoral desde 2008, junto com a conferência de um documento oficial com foto, para tornar a votação mais segura. 

▪️ Garante que cada pessoa vote apenas uma vez 

▪️ Impede que alguém vote no lugar do outro

▪️ A votação fica mais rápida, porque a pessoa não precisa assinar nada se a biometria for reconhecida. 

❗ Quem não tem a biometria cadastrada na Justiça Eleitoral pode votar normalmente! A diferença é que assinará o caderno de votação. 

O cadastro biométrico é obrigatório, gratuito e feito presencialmente nos cartórios eleitorais. Além de aumentar a segurança das eleições, esses dados também fazem parte da Identificação Civil Nacional (ICN), que facilita o acesso dos cidadãos a serviços públicos.

🖐️Como ocorre a coleta biométrica?

A identificação biométrica na Justiça Eleitoral começa com a coleta das impressões digitais, da assinatura e da foto do eleitor. Esses dados são registrados no cadastro eleitoral e, a partir disso, a digital passa a ser usada para confirmar a identidade na hora de votar.

Dos 157,6 milhões de eleitores aptos a votar no Brasil, mais de 139 milhões (88,64%) têm a biometria cadastrada, conforme dados do TSE até abril deste ano. O cadastro eleitoral fecha no dia 7 de maio, portanto, os números ainda devem aumentar.

💡 Se você ainda não tem a biometria cadastrada, procure o seu cartório eleitoral até 6 de maio! Esse é o prazo para regularizar a situação eleitoral e também tirar o título de eleitor. 

E como o Ministério Público Eleitoral atua neste sentido?

O MP Eleitoral atua para garantir que todo esse processo seja respeitado. Ele fiscaliza a regularidade do cadastro biométrico e acompanha todas as auditorias nos sistemas de votação. Cabe ao Ministério Público investigar indícios de irregularidades e assegurar o cumprimento das regras, para garantir eleições seguras e confiáveis.

Me explica, MPF!

A série “Me explica, MPF!” aborda perguntas frequentes sobre o Ministério Público brasileiro, que inclui o MPU e os 26 ministérios públicos estaduais. Toda segunda-feira, um novo tema será publicado no portal do MPF.

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