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MPF cobra cronograma para instalação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no Amazonas

Supremo Tribunal Federal deu prazo de 120 dias para a instalação da estrutura

MPF questiona governo do Rio de Janeiro sobre cumprimento de legislação que trata do uso da força

Inquérito analisa a destinação de recursos federais para a promoção da segurança pública

MPF, OAB e defensorias recomendam ao estado de Rondônia fortalecimento do sistema de prevenção e combate à tortura

Recomendação pede mudanças legislativas para garantir autonomia, estrutura e efetividade aos trabalhos do sistema

MPF e DPU acionam Justiça para obrigar União e estado de MT a implementarem mecanismo de combate à tortura

Ação aponta omissão do poder público em cumprir lei federal e tratado internacional; multa pode chegar a R$ 100 mil a cada um dos réus

MPF participa de solenidade de lançamento do Observatório de Violência Doméstica do TJPB

Procuradora regional dos Direitos do Cidadão destaca observatório como ferramenta importante de prevenção à violência contra a mulher na Paraíba