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PFDC recomenda veto a lei do RJ que gratifica policiais por morte de criminosos

Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão avalia que norma estimula letalidade policial e viola a Constituição e tratados internacionais

MPF integra inspeção do Conselho Penitenciário ao Presídio de Igarassu (PE)

Membros do Copen verificaram infraestrutura, alimentação, assistência jurídica, atendimento médico e integridade física dos detentos da unidade

TRF2 atende a pedido do MPF e condena ex-diretor da PRF por improbidade

Tribunal fixou multa de R$ 546 mil a Silvinei Vasques por uso político da máquina pública

MPF obtém condenação de delegado da PF por corrupção e lavagem de dinheiro no Rio de Janeiro

Ele foi condenado a mais de dez anos de prisão e perda do cargo após comprovação de recebimento de propina para interferir em investigação

Parceria entre MPF e Universidade Federal de Uberlândia busca modernizar o sistema prisional no Triângulo Mineiro

Iniciativa é inédita e prevê projetos técnicos e multidisciplinares para combater a superlotação e a carência estrutural

MPF intensifica atuação na fiscalização e no aprimoramento do sistema prisional do Maranhão

Visita realizada na última semana teve o objetivo de estabelecer diálogo técnico e avaliar condições de unidades prisionais de São Luís (MA)

MPF participa de inspeção do Conselho Penitenciário à Colônia Penal Feminina do Recife (PE)

Objetivo foi avaliar as condições estruturais, o atendimento médico e a situação processual das detentas

MPF denuncia quatro policiais rodoviários federais por crimes relacionados à morte de adolescente no Complexo do Chapadão (RJ)

Acusação atribui homicídio qualificado, tentativa de homicídio e privação ilegal de liberdade durante ação realizada em 2022

MPF aciona Justiça para que Minas Gerais crie órgão independente de fiscalização contra a tortura

Ação cobra a implementação de mecanismo para vistoriar presídios, hospitais psiquiátricos e unidades de detenção em todo o estado

MPF cobra cronograma para instalação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no Amazonas

Supremo Tribunal Federal deu prazo de 120 dias para a instalação da estrutura