MPF participa de inspeção do Conselho Penitenciário à Colônia Penal Feminina do Recife (PE)

O Conselho Penitenciário de Pernambuco (Copen/PE) realizou, na última quinta-feira (26), a primeira inspeção técnica de 2026 na Colônia Penal Feminina do Recife (PE). O foco da vistoria foi avaliar as condições estruturais, o atendimento médico e a situação processual das detentas. 

A inspeção também tratou da confirmação de interdição do pavilhão destinado a presas que praticaram faltas disciplinares. O fechamento ocorreu ocorrida na última terça-feira (24), após o suicídio de uma custodiada no local. Segundo a direção da unidade, o projeto de reestruturação da área, conduzido pela Gerência de Arquitetura e Engenharia (GAE/Seap), está em fase final.

O Copen vai solicitar detalhes à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) para garantir que a reforma priorize a reestruturação da sala para o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) que seja, ao mesmo tempo, segura e humanizada.

A inspeção foi conduzida pelo presidente do Conselho Penitenciário, Jorge da Costa Pinto Neves, acompanhado da procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, do defensor público da União Gustavo Henrique Coelho e do advogado Marcelo Galvão Vaz Canuto Mendes. Todos são conselheiros do Copen/PE.

Outras áreas vistoriadas – Os conselheiros inspecionaram celas, cozinha, berçário, áreas destinadas aos encontros íntimos, ao banho de sol e às celebrações religiosas, além de salas de aula, setores médico e odontológico, biblioteca e fábrica têxtil, dentre outros.

Durante a inspeção, a equipe anotou críticas e elogios das reeducandas. Dentre os pontos positivos citados estão o fato de serem disponibilizados diariamente na unidade os serviços médicos de clínica, psicologia e odontologia. A nova gestão do presídio também foi destacada por várias custodiadas como proativa e com uma postura humanizada.

Ainda entre os avanços observados, está o fornecimento de material de higiene – itens como escova de dentes, creme dental, desodorante, absorvente – para as detentas pelo governo estadual. A medida foi adotada após o relatório da inspeção realizada pelo Copen há cerca de um ano na unidade.

Os pontos negativos mencionados foram o fato de não haver médico ginecologista na unidade, a demora para realização de cirurgias, a existência de muitos processos paralisados e o serviço da Defensoria Pública ser prestado apenas uma vez por semana. Atualmente, a Colônia Penal Feminina abriga 379 detentas, excedendo a capacidade oficial de 285 vagas.

Ressocialização e direitos – Um avanço celebrado pelo conselho foi a redução no número de crianças na unidade. Por meio de uma articulação para concessão de prisões domiciliares previstas em lei, o número de mães com bebês no berçário caiu de 12 para apenas uma.

No campo da ressocialização, o MPF foi informado sobre a ampliação do programa de remição de pena pela leitura e a expansão da biblioteca. No setor laboral, a unidade comunicou que busca viabilizar a instalação de mais duas fábricas no presídio. Atualmente, 26 detentas efetivas e uma em fase de teste trabalham na produção de enxovais (lençóis e travesseiros), garantindo renda e redução do tempo de condenação.

Próximos passos – Diante do relato de inúmeros processos paralisados, o Copen oficiará a unidade para obter a lista detalhada das ações judiciais sem movimentação. Os dados serão encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Corregedoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para que as medidas cabíveis sejam tomadas. Um relatório completo da inspeção será enviado aos órgãos competentes do governo do estado e ao Poder Judiciário.