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TRF1 segue MPF e garante posse de território tradicional à comunidade quilombola na região do Jalapão (TO)

De acordo com a decisão, demora do Estado na titulação definitiva não pode desproteger o direito fundamental das famílias à terra

TRF1 segue MPF e mantém decisão que tornou inválida norma da Funai que fragilizava proteção de terras indígenas

Na prática, instrução normativa excluía dos cadastros federais todas as áreas nas etapas iniciais e intermediárias do rito demarcatório

TRF1 segue MPF e mantém suspensão de pulverização aérea de agrotóxicos em Timbiras (MA)

Empresa deve fornecer assistência emergencial a comunidades atingidas por defensivo

TRF1 suspende decisão que transferiu para a Justiça Estadual ação contra arrozal ilegal no Marajó (PA)

Em disputa, estão os direitos de comunidade quilombola ameaçada por agrotóxicos, desmatamento e demora na titulação de suas terras

TRF3 atende MPF e Funai e mantém decisão que obriga estado de MS a atender indígenas pelo telefone 190

Tribunal fixou ainda multa de R$ 1 mil, caso estado não mantenha serviços de socorro das Polícias Civil e Militar à população indígena

TRF4 atende MPF e condena dois sócios de empresa de cereal por desmatamento em terra indígena no Paraná

Tribunal também ampliou para R$ 6 milhões o valor de reparação ambiental e manteve penas por uso de transgênicos na Terra Indígena Rio das Cobras

TRF4 atende MPF e condena dois sócios de empresa de cereal por desmatamento em terra indígena no Paraná

Tribunal também ampliou para R$ 6 milhões o valor de reparação ambiental e manteve penas por uso de transgênicos na Terra Indígena Rio das Cobras

TRF4 confirma decisão que obriga União a restabelecer práticas de saúde tradicional em comunidade indígena de Santa Catarina

Para o MPF, a medicina tradicional indígena é parte do direito à saúde e da identidade cultural dos povos originários

TRF6 acolhe recurso do MPF e garante proteção à Terra Indígena Kaxixó (MG) durante processo de demarcação

Decisão determina que Funai e Incra considerem área indígena em fase de delimitação para evitar sobreposição de registros de imóveis privados

Unidade básica de saúde é instalada na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, após ação do MPF

Ação civil pública foi concluída em 2022 e, no final de 2024, o posto de saúde entrou em funcionamento