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MPF reforça pedido de anulação de licenciamento do Projeto Potássio Autazes no Amazonas por violação de direitos

Órgão aponta violações territoriais, de direitos humanos, ameaças, cooptações e violações diversas ocorridas nos últimos anos

MPF reforça pedidos para garantir água, saneamento e comunicação a famílias atingidas por Belo Monte no Pará

Ação aponta que emergência humanitária afeta mais de 600 famílias na Volta Grande do Xingu

MPF reforça preocupação com dispositivos da lei que fixou tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas

Posicionamento foi defendido pela coordenadora da Câmara de Populações Indígenas em audiência pública na Câmara dos Deputados

MPF reforça urgência de consulta à comunidade sobre obras e gestão do complexo turístico da Redinha, em Natal (RN)

União reconhece população costeira tradicional na área, mas município realizou obras e aprovou concessão do local sem ouvir impactados

MPF reforçou luta de povos indígenas e tradicionais por direitos territoriais e acesso a políticas públicas em 2025

Ações e iniciativas também evidenciaram o protagonismo das comunidades no enfrentamento da crise climática

MPF requer adoção de medidas para garantir construção de escola em aldeia indígena de Jutaí (AM)

Ação pede que município finalize a construção da escola em até 180 dias; MPF aponta precariedade do imóvel de madeira usado atualmente

MPF requer cobrança de R$ 3 milhões em multas por descumprimento de decisão sobre abrigo Warao em Belém (PA)

O estado do Pará, o município de Belém e a Funpapa ignoraram prazos judiciais para reestruturação e manutenção de casas de acolhimento

MPF requer indenização de R$ 1 milhão para indígenas afetados por falta de energia em Paranaguá (PR)

Há mais de 10 anos, as aldeias ficam frequentemente sem luz porque painéis solares instalados pela Copel apresentam diversos problemas

MPF requer que estado de Rondônia assegure condições mínimas para funcionamento da Escola Indígena Pin Karipuna

Aulas ocorrem em salas com infiltrações, mofo, fissuras nas paredes, falta de portas e iluminação insuficiente

MPF requer suspensão de autorização irregular de dragagem e sinalização do Rio Tapajós (PA)

Autorização desrespeita decisão judicial, licenciamento ambiental e obrigação de consulta prévia às comunidades afetadas