MPF reforça pedido de anulação de licenciamento do Projeto Potássio Autazes no Amazonas por violação de direitos

O Ministério Público Federal (MPF) reforçou o pedido de anulação das licenças concedidas para o Projeto Potássio Autazes, no Amazonas. Em manifestação enviada à Justiça Federal, o MPF pede o reconhecimento da competência exclusiva do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para conduzir o licenciamento ambiental do projeto, além da suspensão imediata de atividades de pesquisa e exploração mineral da região. A manifestação traz histórico dos acontecimentos e violações dos últimos 10 anos no caso.

De acordo com o documento, o licenciamento conduzido pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) é invalido pois a atividade afeta diretamente terras indígenas, que são de propriedade da União. O MPF ainda aponta que o empreendimento está localizado a apenas 2,52 quilômetros da aldeia Soares e faz limite com a Terra Indígena Jauary, impactando o território tradicional do povo Mura.

Além disso, a manifestação destaca que foram violados os direitos de consulta livre, prévia e informada às comunidades indígenas afetadas, conforme prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Segundo o MPF, as reuniões com os indígenas foram feitas de forma tardia, após a concessão da Licença Prévia pelo órgão estadual.

O órgão também relata que houve episódios de interferência e pressão por parte da mineradora dentro das aldeias para obter a concordância dos indígenas, o que invalida o processo de escuta.

Ação – A manifestação (alegações finais) foi em ação civil pública ajuizada pelo MPF em 2016 contra a empresa Potássio do Brasil, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e outros órgãos envolvidos no processo de licenciamento do empreendimento minerário em Autazes.

Na ação, o MPF questiona a legalidade do licenciamento ambiental conduzido pelo estado do Amazonas e pede a suspensão do projeto até que as determinações sejam cumpridas.

Em maio de 2024, o MPF entrou com outra ação pedindo que a Justiça suspendesse a licença de instalação da Potássio do Brasil que foi concedida, mas não houve decisão da Justiça Federal até o momento.

Nesse contexto, em agosto de 2025, o MPF apresentou novo pedido de suspensão das licenças para o projeto. Na ocasião, o órgão apresentou novos laudos periciais antropológicos e ambientais, nas áreas de geologia, engenharia florestal e biologia. Os laudos, finalizados no segundo semestre de 2024, demonstraram um cenário de irregularidades e graves defeitos no procedimento, nos estudos ambientais e no respeito aos direitos dos povos afetados. 

Íntegra da manifestação do MPF com histórico dos acontecimentos dos últimos 10 anos no caso

Linha do tempo sobre o caso e outras informações

A Ação Civil Pública nº 0019192-92.2016.4.01.3200 tramita na 1ª Vara da Justiça Federal no Amazonas

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