Resultado da busca

TRF1 extingue ação de fazendeiro pela posse de área do povo indígena Tupinambá em Olivença (BA)

Decisão unânime acolheu recurso do MPF e seguiu entendimento de que afazenda faz parte do território tradicional da comunidade

TRF1 extingue ação possessória em Terra Indígena Tupinambá de Olivença (BA)

Decisão reforça entendimento sobre a inviabilidade desse tipo de ação em áreas com processo de demarcação em curso

TRF1 mantém condenação da Funai por demora em demarcação de terra indígena na Bahia

O acórdão também determinou o pagamento de R$ 500 mil aos indígenas por danos morais

TRF1 mantém condenação da União para garantir segurança alimentar de indígenas atingidos por enchentes no AP

Plantações das aldeias foram danificadas pelas chuvas de 2022 na região; indígenas devem receber alimentos, água potável e kits de higiene

TRF1 mantém condenação da União e Funai ao pagamento de R$ 10 milhões por danos a povos indígenas em obra da ditadura militar

Decisão atende à ação do MPF e reconhece violações a direitos dos povos Tenharim e Jiahui, na construção da rodovia Transamazônica

TRF1 mantém condenação que obriga União e Funai a revisar limites da Terra Indígena Waimiri Atroari (AM e RR)

Funai deve concluir, em 24 meses, demarcação da área tradicionalmente ocupada, incluindo a região alagada pela Hidrelétrica de Balbina

TRF1 mantém decisão favorável ao MPF que paralisa obra em área de preservação permanente em Alter do Chão (PA)

Decisão unânime da 11ª Turma negou recurso dos proprietários e confirmou liminar

TRF1 mantém decisão que obriga Funai a destinar imóvel a indígenas Tenetehara/Guajajara no Maranhão

Decisão atende pedido MPF e reconhece omissão da fundação na proteção dos direitos indígenas

TRF1 mantém decisão que obriga Funai a concluir demarcação da Terra Indígena Guarasugwe Riozinho (RO)

Justiça segue parecer do MPF e determina adoção de medidas administrativas para a identificação e delimitação de território tradicional

TRF1 mantém decisão que obriga a Funai a adotar medidas para demarcar Terra Indígena Guarasugwe Riozinho (RO)

Justiça seguiu entendimento do MPF de que o atraso para a conclusão do processo priva a comunidade de direitos fundamentais