MPF requisita posição do MEC sobre modelo de aulas on-line para comunidades indígenas e tradicionais no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) requisitou à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), do Ministério da Educação (MEC), o posicionamento atual da União sobre o modelo de aulas telepresenciais previsto pelo governo do Pará para povos da floresta, do campo e das águas. 

A requisição foi enviada pelo MPF à Secadi nesta sexta-feira (17). O MPF requisitou que a resposta inclua nota técnica ou parecer técnico sobre o assunto.

Em uma ação ajuizada em 2018, o MPF e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) defendem que cada um dos povos e comunidades tradicionais do Pará deve ser consultado antes de qualquer tomada de decisão do Estado sobre esse tema.

Nesse processo judicial, em 2020, a União, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), manifestou-se favorável à conversão das aulas presenciais em on-line. Agora, o MPF quer saber se a União mantém ou não esse posicionamento.

Protesto indígena – Desde a última terça-feira (14), lideranças indígenas de todo o Pará estão ocupando a sede da Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc), em Belém, em manifestação contra a conversão de aulas presenciais em on-line e contra a precarização do modelo presencial.

No ofício encaminhado ao MEC, a procuradora da República Manoela Lopes Lamenha Lins Cavalcante também requisitou resposta sobre quais providências a Secadi pretende adotar diante das reivindicações do grupo manifestante, que é apoiado por profissionais da educação.

Íntegra do ofício