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MPF recomenda ao Governo de MS cumprimento integral de compromissos com a comunidade indígena Guyraroká

A Agesul tem um prazo de 72 horas para informar sobre o acatamento da recomendação

MPF recomenda ao Incra vistoria em Projeto de Assentamento Agroextrativista em Boca do Acre (AM)

Documento mostra avanço em ocupações irregulares dentro da reserva extrativista; MPF tem requisitado vistoria na área desde 2021

MPF recomenda aos governos municipal, estadual e federal a construção de moradias para indígenas Noke Koi no AC

Plano para construção de moradias na Terra Indígena Rio Gregório, em Tarauacá, deve ser apresentado em até 60 dias

MPF recomenda consulta prévia a povos tradicionais e suspensão de mineração de lítio no Vale do Jequitinhonha (MG)

Agência Nacional de Mineração tem 20 dias para atender pedido que visa proteger direitos e meio ambiente de comunidades afetadas por projetos

MPF recomenda elaboração de plano de proteção emergencial para garantir a segurança de indígenas Parakanã, no Pará

Após desintrusão da TI, indígenas vêm sofrendo repetidos ataques armados. Recomendações foram enviadas à Funai e à Força Nacional

MPF recomenda elaboração e ampla divulgação de cronograma de entrega de merenda em escolas indígenas de Jacareacanga (PA)

Relatos apontam que aldeias chegaram a receber merenda escolar apenas duas vezes em todo o ano letivo

MPF recomenda instalação de base permanente de fiscalização no Parque Nacional de Pacaás Novos (RO)

Documento solicita ação urgente e coordenada para conter invasões e proteger comunidades indígenas e áreas de preservação

MPF recomenda medidas contra a violência obstétrica e para o respeito à cultura de mulheres indígenas em Rondônia

Documento busca humanizar o cuidado, assegurar protagonismo das gestantes e incluir práticas tradicionais no atendimento à saúde

MPF recomenda medidas para garantir a educação escolar indígena e tradicional em Japurá (AM)

Recomendação aponta problemas na contratação de professores e na alimentação escolar tradicional

MPF recomenda medidas para proteger o território de comunidade tradicional de pescadores em Barra de Mamanguape (PB)

Comunidade enfrenta crescimento desordenado do turismo e especulação imobiliária desenfreada