MPF investiga extinção da Fundação Escola Bosque em Belém (PA)

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento para investigar a extinção da Fundação Escola Bosque Professor Eidorfe Moreira (Funbosque), em Belém (PA). Nesta quinta-feira (6), o MPF enviou ofício ao prefeito do município, Igor Wander Centeno Normando, e ao presidente da câmara municipal de Belém, John Wayne Holanda Parente, para que se manifestem sobre a medida em até dez dias.

A fundação, que possui autonomia orçamentária e é dedicada à educação ambiental e ao atendimento de populações tradicionais ribeirinhas e agroextrativistas da região das ilhas de Belém (PA), foi extinta e incorporada à Secretaria Municipal de Educação (Semec), após aprovação do Projeto de Lei 10.143/2025, no último dia 28 de fevereiro.

A reforma administrativa do município, que reduziu o número de cargos comissionados, incorporou secretarias e extinguiu órgãos - incluindo a Funbosque - foi votada em sessão extraordinária da câmara municipal, em regime de urgência e sem a participação da sociedade.

Violação de direitos - Representação encaminhada ao MPF pedindo a abertura da investigação afirma que a extinção da Funbosque representaria grande retrocesso na política ambiental e educacional do município.

Além disso, alerta a representação que a velocidade e a forma com que a medida foi aprovada - diálogo de apenas sete horas - excluiu a participação da sociedade e ignorou a obrigatoriedade de Consulta Livre, Prévia e Informada aos povos e comunidades tradicionais afetados, estabelecida pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O documento também ressalta que a extinção da Funbosque pode representar uma grave violação ao direito fundamental à educação pública culturalmente diferenciada para povos e comunidades tradicionais, que são atendidos pela fundação.

Sobre a Escola Bosque - A Funbosque, criada pela Lei Municipal nº 7.747 de 1995, desempenha um papel crucial na educação ambiental e no atendimento às comunidades tradicionais da região das ilhas de Belém, promovendo a sustentabilidade e a valorização da cultura.

A fundação oferece educação infantil, ensino fundamental, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e ensino médio técnico profissionalizante, com foco na prática pedagógica da educação ambiental. Além disso, a instituição sedia o Ecomuseu da Amazônia, que promove ações de conscientização e preservação ambiental.

PA nº 1.23.000.000593/2025-11

Ministério Público Federal no Pará
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