MPF investiga arrendamento ilegal na Terra Indígena Bakairi (MT)

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para investigar a existência de arrendamento ilegal de terras na Terra Indígena Bakairi, localizada no município de Paranatinga (MT). O objetivo é esclarecer denúncias de que áreas da comunidade indígena estariam sendo ocupadas ou utilizadas por não indígenas de forma irregular.

O assunto já era investigado em um procedimento preliminar conduzido pelo procurador da República Ricardo Pael. Nessa fase, o MPF se reuniu com lideranças indígenas da TI Bakairi e representantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Os encontros serviram para ouvir a comunidade e colher subsídios sobre a realidade local, confirmando a necessidade de um aprofundamento das apurações. Como ainda há diligências a serem feitas, o procedimento foi convertido em inquérito.

O arrendamento de terras indígenas para não indígenas é vedado pela Constituição Federal e pelo Estatuto do Índio, pois fere o direito originário dos povos indígenas sobre seus territórios. Caso confirmadas as irregularidades, os responsáveis poderão responder judicialmente por danos morais e materiais coletivos, além de outras sanções cabíveis. O inquérito civil segue em tramitação sob sigilo legal.

A terra indígena Bakairi possui 62 mil hectares e é formada pelas aldeias Pakuera, Aturua, Alto Ramalho, Cabeceira do Azul, Kaiahoalo, kuiakware, Paikum, Swôpa, Ximbua e Yahodo, todas na região de Paranatinga.

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