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Instituições de Justiça divulgam entidades aptas para gerir indenizações e auxílio a atingidos em Mariana (MG)

Três organizações foram pré-selecionadas para garantir o pagamento das compensações e a gestão do Programa de Transferência de Renda

Patrimônio Cultural: atuação do MPF garante medidas para preservar antiga casa de pernoite em Piratuba (SC)

Imóvel histórico da extinta Rede Ferroviária Federal passará por obras de recuperação conduzidas pelo Iphan e União vai regularizar registro da área

MPF age contra instalação ilegal de postes na Praia do Campeche, em Florianópolis (SC)

Ação pede a remoção imediata de estruturas instaladas sem licenciamento ambiental em área de preservação que abriga dunas e restingas protegidas

Junho Ambiental: MPF e ANM definem fiscalização imediata sobre suspeita de contaminação de rios na Terra Indígena Waimiri-Atroari (AM)

Após reunião, agência fiscalizará mina de Pitinga e enviará relatório em 15 dias

MPF move ação contra responsáveis por mineração ilegal e desmatamento de área pública de Rondônia

Ação pede recuperação integral da área degradada, indenização pelos danos ambientais e reparação pela extração ilegal de cassiterita pertencente à União

Patrimônio Cultural: MPF ajuíza ação contra concessionária por demolição irregular de estruturas históricas em MG

Órgão também aponta contaminação do solo da área que integra Complexo Ferroviário e requer limpeza e indenização pelos danos

MPF obtém sentença para reduzir risco aviário no aeroporto internacional de São Luís (MA)

Decisão obriga entes públicos e concessionária a eliminar focos de atração de aves e regularizar gestão de resíduos

MPF move ação para suspender parte de obra da nova Avenida Litorânea em São Luís (MA) por danos ambientais

Ação pede paralisação de trechos da obra e recuperação de área degradada em São Luís e São José de Ribamar

MPF obtém decisão que determina regularização de pousada em Barreirinhas (MA)

Empreendimento teria causado degradação ambiental em área protegida, violando o Código Florestal e a legislação ambiental que trata das Unidades de Conservação

MPF cobra do estado do Maranhão cumprimento de decisão para recuperar Arquivo Público Estadual

Prédio abriga um acervo documental de valor inestimável para a história maranhense