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MPF propõe ação judicial contra alteração de Unidade de Conservação estadual em Cajueiro da Praia (PI)

Ação civil pública busca anular legislação que reduziu a proteção da área sem estudos técnicos ou consulta pública, além de cobrar a elaboração do Plano de ...

MPF propõe acordos de regularização e compensação por danos ambientais promovidos por salinas do RN

Objetivo é desocupar áreas de preservação e impedir novos prejuízos ao ecossistema, permitindo a continuidade do trabalho das empresas

MPF propõe medidas para reduzir poluição de rios que deságuam no litoral paraibano

Representação ao MPPB sugere diagnóstico das comunidades ribeirinhas e soluções ambientais transitórias

MPF publica ata da audiência pública sobre a recuperação ambiental da orla de Camboinha

Documento reúne manifestações de órgãos ambientais, especialistas, moradores e movimentos sociais

MPF quer cancelamento de licença e paralisação de obra em Pontal do Paraná (PR) por irregularidades ambientais

Ação civil pública aponta danos ao meio ambiente e omissões graves no licenciamento do projeto de requalificação da orla

MPF quer garantir preservação do Rio Marambaia e de suas margens em Balneário Camboriú (SC)

Pedido é para que a Justiça determine o cumprimento da sentença que obriga o município a adotar medidas preventivas de proteção ambiental

MPF quer que prefeitura de Vila Velha (ES) inicie em até 90 dias demolição de imóveis na Praia do Barrão

São 18 imóveis irregulares que ocupam área de preservação permanente da região

MPF quer responsabilização de empresário por degradação ambiental no Igarapé do Tarumã, em Manaus (AM)

Extração ilegal de areia causou danos em área federal; MPF recorreu de decisão sobre o caso

MPF questiona autorização municipal que permitiu corte de árvores em área de preservação permanente no Rio Acre

Ação aponta que órgão municipal não tem competência legal para autorizar o corte e questiona validade da medida

MPF questiona na Justiça projetos de carbono no Amazonas por violação a direitos de comunidades tradicionais

Investigações apontam que empreendimentos geraram mais de R$100 milhões com créditos de carbono