MPF pede novo bloqueio, de R$ 200 milhões, da Vale após vazamento na Mina de Viga (MG)

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma segunda ação cautelar contra a mineradora Vale S.A., requerendo novo bloqueio, de R$ 200 milhões, e a suspensão da venda ou transferência dos direitos minerários da Mina de Viga, em Congonhas (MG). A medida deve-se ao transbordamento de água e sedimentos que atingiu cursos d'água responsáveis por alimentar o Rio Paraopeba, causando assoreamento de córregos e danos à vegetação.

O MPF aponta que o extravasamento revelou falha no controle da operação de estruturas de contenção de efluentes da mina. Segundo a ação, vistorias técnicas mostraram que o incidente ocorreu em estruturas denominadas sumps (que são um reservatório que serve para controle do fluxo de água). Após chuvas intensas, dois desses tanques transbordaram, gerando um processo erosivo em cascata. Isso indica que as estruturas não possuíam sistemas de drenagem adequados para situações de chuva forte. Além disso, a mineradora não comunicou o fato imediatamente às autoridades, o que contraria deveres legais de transparência e dificulta a resposta da Defesa Civil.

Além do bloqueio de valores, o MPF pediu também uma série de medidas para garantir a segurança, como a contratação da auditoria técnica independente para acompanhar as obras necessárias para garantir a segurança das cavas e dos reservatórios. A mineradora ainda deve apresentar, em curto prazo, um relatório completo sobre a situação de estruturas semelhantes em todas as suas minas no estado de Minas Gerais.

A empresa também fica obrigada a contratar uma análise química detalhada do material vazado para identificar eventual contaminação dos corpos d’água atingidos pelo evento, bem como para dimensionamento do dano ambiental e material causado.

Vazamentos – O vazamento em Viga ocorreu menos de 24 horas após incidente similar na Mina de Fábrica, também sob responsabilidade da Vale, em relação à qual o MPF também ajuizou ação na última sexta-feira 30 de janeiro, em que foi pedido o bloqueio cautelar de R$1 bilhão: “A falha nas instalações da Mina de Viga, em conjunto com o ocorrido na Mina de Fábrica, inaugura mais um cenário de insegurança acerca da integridade e estabilidade dos complexos minerários da Vale, tendo em vista a evidência de operação em desconformidade com as licenças obtidas, bem como o despreparo das estruturas de responsabilidade da mineradora frente ao período de chuvas”, afirma o procurador da República Lauro Coelho Junior, autor da ação.

Em caso de decisão favorável, a mineradora terá o prazo de 72 horas para informar à Justiça a existência de outras estruturas em condições impróprias em suas minas no estado, para possibilitar a fiscalização pelos órgãos ambientais. Em caso de descumprimento de qualquer uma dessas ordens, o MPF requer a fixação de multa diária de R$ 500 mil.

Dique de Fraile (CSN) – Além das duas ações contra a Vale, o MPF instaurou também um procedimento para investigar um terceiro incidente em Congonhas, desta vez de responsabilidade da mineradora Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). O caso envolve o possível carreamento de sedimentos para o Rio Maranhão a partir de uma estrutura conhecida como Dique de Fraile.

O MPF solicitou que a CSN preste informações detalhadas sobre o ocorrido e requisitou que a Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) e a Agência Nacional de Mineração (ANM) realizem vistorias no local para avaliar a extensão dos danos ambientais. O objetivo é verificar se houve falha nos sistemas de drenagem e garantir que a empresa tome as providências necessárias para correção de estruturas danificadas e reparação de eventuais danos causados.

ACP nº 6007056-14.2026.4.06.3800