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MPF pede que SP priorize e fiscalize cadastros ambientais de propriedades sobrepostas a áreas protegidas no estado

Recomendação à Secretaria de Agricultura e Abastecimento requer adoção de medidas efetivas de cobrança a proprietários com pendências

MPF pede R$ 1,56 bilhão em indenizações por danos causados por garimpo ilegal na Floresta Nacional do Urupadi (AM)

Ação civil pública contra 13 pessoas aponta extração ilegal de 71 kg de ouro, uso de mercúrio e contaminação do Rio Abacaxis, em Maués

MPF pede reparação de R$ 60 milhões por extração ilegal de areia no Rio Dourados em Minas Gerais

Ação busca paralisar mineração irregular no local e responsabilizar agentes públicos por falhas na fiscalização

MPF pede roçada total na BR-050 contra fumaça de queimadas e risco de acidentes

Ação civil pública busca evitar acidentes por fumaça, exigindo manutenção de cerca a cerca e revisão contratual

MPF pede suspensão da licença da obra de duplicação da ponte rodoferroviária da Vale em Marabá (PA)

Ação aponta falta de consulta prévia a comunidades tradicionais, danos socioambientais e omissão na fiscalização do projeto

MPF pede suspensão de licenciamento de obras de porto em Santarém (PA) após descumprimento de acordo judicial

Violação ao direito de comunidade pesqueira à consulta prévia também deve ser punida com multa de R$ 350 milhões, pede MPF

MPF pede suspensão de licenças para construções na orla de Natal devido a riscos de “esmagamento costeiro”

Manifestação à Justiça Federal alerta para danos ao ecossistema pelo avanço do mar e das áreas impermeabilizadas na Via Costeira

MPF pede suspensão do projeto Cidade Urbitá por riscos ambientais e adensamento populacional ilegal no DF

Projeto habitacional prevê uma população de 134 mil pessoas em área de preservação ambiental em Sobradinho

MPF pede suspensão imediata da licença para obras de explosão de rochas na hidrovia Araguaia-Tocantins, no PA

A emissão da licença afronta normas jurídicas e jurisprudência e configura risco ao resultado do processo judicial, alerta MPF

MPF pede suspensão imediata de projeto de crédito de carbono/REDD+ em Unidades de Conservação no Amazonas

Projeto foi lançado sem consulta aos povos indígenas e tradicionais