MPF participa da 33ª fase da Aifa em Paranaguá (PR)

O Ministério Público Federal (MPF) e instituições parceiras participaram, na manhã desta quinta-feira (21), da 33ª fase da Ação Integrada de Fiscalização Ambiental (Aifa), realizada no bairro Labra, em Paranaguá (PR). A operação teve como foco conter o avanço de ocupações irregulares sobre áreas de manguezal da União, com demolição de estruturas em construção, retirada de resíduos e identificação de situações de vulnerabilidade social.

Durante a ação, foram realizadas seis demolições de estruturas irregulares, entre muros de concreto e residências em fase de construção erguidas em área de preservação ambiental permanente. Também foram retirados cerca de dez caminhões de materiais e resíduos do local.

A Secretaria Municipal de Urbanismo realizou cerca de 30 notificações relacionadas a ocupações e cadastros para futuros projetos habitacionais. Já a assistência social identificou situações de extrema vulnerabilidade social, envolvendo pessoas que viviam em moradias precárias na região. Ainda, um cão em situação de maus-tratos foi resgatado durante a operação.

A procuradora da República Monique Cheker destacou que “as ações da Aifa têm permitido ampliar áreas aptas à recuperação ambiental. A região da Labra evidencia de forma clara a pressão das invasões sobre os manguezais”. A procuradora também informou que a Aifa deverá desenvolver futuramente um projeto de recuperação ambiental na área.

Avanços ambientais - Desde o início das ações, a Aifa já resultou na demolição de mais de 300 construções irregulares em áreas de manguezal. Também houve redução significativa no número de autos de infração lavrados e, consequentemente, diminuição dos pedidos de instauração de inquéritos policiais, permitindo maior foco em casos considerados mais graves e estratégicos. 

Entre os avanços alcançados estão ainda a instalação de placas informativas em áreas de manguezal com canais para denúncias de ocupações irregulares, a reestruturação da Guarda Civil Ambiental de Paranaguá e a tramitação de um projeto de recuperação ambiental dos manguezais.

Aifa - A Aifa é uma ação permanente - iniciada em setembro de 2023 - que reúne o MPF, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Água e Terra (IAT), o Batalhão de Polícia Ambiental, a Guarda Civil Municipal e diversas secretarias da Prefeitura de Paranaguá.

A atuação conjunta visa combater construções ilegais, loteamentos clandestinos, descarte irregular de resíduos e outras formas de degradação ambiental em zonas de manguezal - ecossistema essencial à biodiversidade e ao equilíbrio climático. 

Para acompanhar todas as fases da Aifa e saber como denunciar atividades irregulares nos manguezais de Paranaguá, clique aqui.