Linha do tempo da Operação Aifa

06/09/2023 – Fase 1

Ilha dos Valadares: inicia-se a Ação Integrada de Fiscalização Ambiental (Aifa), com o objetivo de demolir construções ilícitas não residenciais nos manguezais de Paranaguá (PR). Nas diferentes fases, integraram a Aifa: MPF, Ibama, Marinha do Brasil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar Costeira, Instituto Água e Terra (IAT), Prefeitura e Guarda Municipal de Paranaguá.

11/10/2023 – Fase 2

Vila Guaraituba: foram demolidas cinco casas e uma obra em construção. Na região, havia estacas e cercas delimitando parcelamento irregular de lotes sobre os manguezais para posterior venda, indicando atuação criminosa coordenada.

14/11/2023 – Fase 3

Flor do Caribe: a região passou a ser objeto das quatro fases subsequentes. Integra o Parque Estadual do Palmito (PEP), unidade de conservação gerida pelo IAT, onde se admitem apenas pesquisas científicas e investimentos turísticos governamentais.

29/11/2023 – Fase 4

Flor do Caribe: o local impressionou pela amplitude do desmatamento e pela quantidade de lotes preparados para invasões futuras. Autoridades e agentes ingressaram na região com embarcações da Polícia Federal.

20/12/2023 – Fase 5

Flor do Caribe: foram encontradas duas construções de elevado padrão sobre os mangues. Uma das casas demolidas possuía elevador. Diversas construções contavam com placas de energia solar. Segundo apuração, muitos proprietários eram moradores da Ilha dos Valadares.

27/02/2024 – Fase 6

Flor do Caribe: as demolições continuaram e, diante da extensão das invasões, foi necessária a divisão da equipe em três frentes. Mais de 50 agentes públicos participaram da ação.

20/03/2024 – Fase 7

Flor do Caribe: ao final desta fase, a Aifa já havia atuado em mais de cinco quilômetros de área costeira e de manguezal do Parque Estadual do Palmito. Mais de 50 construções foram demolidas. Há projetos de recuperação da área, ainda em fase inicial de tratativas, acompanhados pelo MPF.

12/04/2024 – Fase 8

Beira Rio: marcou o início da Aifa em nova região, onde foi encontrada grande quantidade de lixo utilizado para aterro de manguezal e demarcação de lotes divididos por muros.

22/05/2024 – Fase 9

Vila Guarani: foram demolidas construções desocupadas que avançavam sobre o mangue. Identificaram-se ampliações irregulares de casas, com expansão muito além da área originalmente destinada à moradia.

19/06/2024 – Fase 10

Vila do Povo: foram retirados 38 caminhões de entulhos e aterros em área de mangue, além da realização de mais de dez demolições.

09/07/2024 – Fase 11

Vila do Povo: foram retirados 58 caminhões de entulhos e aterros em área de mangue, com mais de 15 demolições realizadas.

01/08/2024 – Fase 12

Vila do Povo: IAT, Ibama e Polícia Federal apreenderam máquinas de um lava jato que realizava lavagem de caminhões de grande porte. Esgoto e produtos químicos eram lançados na Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Emboguaçu e em águas fluviais do município. A atividade já estava suspensa por decisão judicial na ACP nº 0014568-50.2013.8.16.0129, com trânsito em julgado. O proprietário, contudo, descumpria a determinação judicial e mantinha as atividades de forma ilícita.

12/08/2024 – Fase 13

Vila do Povo: foram retirados 75 caminhões de entulho utilizados como aterro em manguezais, cada um com média confirmada por pesagem de 21 toneladas.

17/08/2024 – Fase 14

Vila do Povo: foi identificada uma marina operando ilegalmente, pertencente a um guarda municipal, já autuada pelo IAT, mas ainda em funcionamento.
Para ocultar a irregularidade, o proprietário instalou um contêiner na calçada, impedindo a circulação de pedestres, idosos e cadeirantes. O IAT emitiu nova autuação e determinou a demolição da marina. Mais de 30 caminhões de entulhos e pneus foram removidos de áreas de mangue.

20/09/2024 – Fase 15

Vila do Povo: foi concluída a demolição de construção identificada na fase anterior, que estava em estágio avançado de obra.

14/11/2024 – Fase 16

Ouro Fino: a operação focou área prestes a se tornar loteamento irregular. Um parcelador foi identificado e autuado por desmatamento e venda irregular de lotes para pelo menos quatro pessoas, obtendo mais de R$ 500.000,00 em lucros. As vítimas compareceram à operação e entregaram contratos de posse assinados pelo responsável.

17/12/2024 – Fase 17

Vila do Povo: foram retirados 39 caminhões de entulho. A marina autuada na fase 14 foi demolida, bem como removido o contêiner da calçada.

06/02/2025 – Fase 18

Santos Dumont e Jardim Guaraituba: foram removidos 15 caminhões de entulho (aproximadamente 315 toneladas), demolidas 12 construções irregulares desocupadas e emitidas 15 notificações ambientais.

27/02/2025 – Fase 19

Flor do Caribe: oitava atuação da Aifa na região, que inclui trechos do Parque Estadual do Palmito e áreas de manguezal. Foram demolidas duas construções desocupadas e removido entulho em mais de 20 pontos. Há intenção de iniciar projeto de recuperação da área degradada.

27/03/2025 – Fase 20

São Vicente (Paranaguá): foram removidos cerca de dez caminhões de resíduos (média de 21 toneladas cada) e demolidas seis construções irregulares desocupadas. A ação possibilitou o restabelecimento do fluxo do Rio Itiberê, prejudicado por aterros. Até o momento, estima-se que já foram removidos mais de 300 caminhões de entulho (21 toneladas cada) e demolidas cerca de 200 construções não residenciais em áreas de mangue em Paranaguá.

30/04/2025 – Fase 21

Vila do Povo: responsável por empresa de lavagem de caminhões foi preso em flagrante pela retomada de atividades ilegais de poluição em área já embargada na 12ª fase. Mesmo após seis autuações do IAT, a empresa continuava lançando produtos químicos no mangue e em galeria pluvial.
Também foi identificado aterro clandestino no Canal do Chumbo, com retirada de mais de 26 caminhões de entulho.

16/05/2025 – Fase 22

Nova prisão em flagrante de responsável por lava jato que operava irregularmente, pelos crimes de poluição (art. 54 da Lei nº 9.605/1998) e descumprimento de embargo ambiental, com penas que podem chegar a sete anos de reclusão. Foram retirados 42 caminhões de entulho de áreas de preservação permanente.

24/06/2025 – Fase 23

Jardim Iguaçu: remoção de aterros e entulhos e demolição de edificações desocupadas construídas irregularmente em área de preservação permanente.
Um dos imóveis pode ter sido erguido sobre sambaqui, fato que será confirmado por perícia técnica.

31/07/2025 – Fase 24

Jardim Iguaçu: continuidade das ações da fase anterior, com demolições e remoção de entulhos. Moradores irregulares foram notificados.
Um cachorro em situação de maus-tratos foi resgatado.

19/08/2025 – Fase 25

Parque Estadual do Palmito (PEP): combate à ocupação irregular da unidade de conservação. Casas de lazer foram demolidas e plantação de cana-de-açúcar foi inutilizada.

19/09/2025 – Fase 26

Jardim Iguaçu: fiscalização de galpões construídos sobre aterro de mangue, sem licença ambiental, inclusive sobre o leito do Rio Emboguaçu. Proprietários foram autuados com multas máximas e atividades embargadas.

24/09/2025 – Fase Extraordinária

Jardim Figueira: demolição de construção inacabada, com perfil residencial, localizada em Área de Preservação Permanente do Rio Emboguaçu e em área de destruição de manguezal.

21/10/2025 – Fase 27

Jardim Figueira: continuidade das autuações e notificações de galpões construídos irregularmente sobre manguezais, em áreas já embargadas, com agravamento dos impactos ambientais e sociais.

18/11/2025 – Fase 28

Jardim Figueira: retirada de aproximadamente 30 caminhões de entulho e demolição de cinco edificações desocupadas construídas ilegalmente em área de preservação. Uma família com seis crianças, que vivia em meio a aterros ilegais, foi encaminhada à assistência social de Paranaguá.

15/12/2025 – Fase 29

Jardim Figueira: continuidade da atuação da operação nesta localidade, sobretudo na retirada de entulhos que resultaram das demolições de construções irregulares desocupadas.

11/02/2026 – Fase 30

Jardim Figueira e Jardim Iguaçu: identificação de aterro irregular de grande porte mantido por empresa no centro histórico da região. Nesta fase, também foi demolida edificação em área proibida no Jardim Iguaçu e retirada de entulho com resgate de animal em situação de maus-tratos.