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MPF relata à Comissão Interamericana de Direitos Humanos violações ligadas à mineração ilegal na Amazônia

Diagnóstico detalha impactos do mercúrio, falhas na rastreabilidade de minérios e consolidação de um sistema econômico paralelo

MPF requer a demolição de estruturas irregulares na Praia das Caravelas, em Búzios (RJ)

Piscina e deck de imóvel estão em área de preservação permanente e devem ser removidos em 15 dias

MPF requer cumprimento de acordo que garante a recuperação da orla da Praia Brava, em Itajaí (SC)

Firmado em 2022, o acordo prevê a revitalização da orla, da restinga e um estudo sobre os efeitos da iluminação artificial na fauna e na flora

MPF requer imediata paralisação da retirada de madeira no assentamento extrativista Maracá, em Mazagão (AP)

Plano de manejo florestal promovido por associação de trabalhadores apresenta escala empresarial, com alto potencial degradador

MPF requer inclusão de municípios do RS em cadastro nacional de áreas vulneráveis a inundações e deslizamentos

Cadastro permite dar publicidade às informações sobre a evolução de ocupações em áreas vulneráveis e induzir a adoção de medidas preventivas

MPF requer indenização de R$ 51,6 mi e descontaminação de rios após rompimento de barragem de garimpo ilegal no Amapá

Em ação, MPF aponta omissão da União, da ANM, do estado e do município de Pedra Branca do Amapari na fiscalização da área

MPF requer obras emergenciais em mina na Serra do Curral (MG) para evitar desastre ambiental

Pedido de liminar busca garantir segurança em pilhas de rejeitos e a revisão de planos de fechamento reprovados por órgãos técnicos

MPF requer paralisação de garimpo ilegal e reparacão de danos ambientais em área próxima a terra indígena em Rondônia

Relatórios técnicos e investigação confirmaram omissão estatal e presença de mineração irregular de cassiterita perto da Terra Indígena Uru Eu Wau Wau

MPF requer que estado de Rondônia conclua tombamento definitivo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré

Ação do MPF pede que o governo estadual, a União e o Iphan adotem medidas para preservação da ferrovia, símbolo da história de Rondônia

MPF requer que mineradora recupere área de extração abandonada na APA Serra da Ibiapaba (CE)

A empresa também deve pagar indenização por danos ambientais de, pelo menos, R$500mil