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MPF pede a revogação de decretos federais que permitem o uso de mercúrio em garimpos na Amazônia

Nota técnica aponta que normas são inconstitucionais, violam tratados e acobertam contrabando e contaminação em comunidades tradicionais

MPF pede anulação de licença ambiental prévia da Etapa 4 do pré-sal

Para expandir produção na área, empreendimento deve realizar consulta prévia a comunidades tradicionais e complementar estudo ambiental

MPF pede bloqueio de R$ 1 bilhão da Vale e interrupção de atividades após vazamento em mina

Ação aponta que mineradora utilizava via de acesso como barramento na Mina de Fábrica, em Congonhas (MG)

MPF pede condenação da Petrobras, Ocyan e Foresea a reparar danos ambientais por despejo de poluentes no mar

Empresas são acusadas de descartar substâncias químicas no mar entre 2017 e 2023, afetando áreas das bacias de Campos e de Santos

MPF pede condenação de dois homens flagrados com ouro ilegal, armas e transporte clandestino de combustível de aviação em Roraima

Os acusados, envolvidos em atividade de garimpo ilegal, foram presos em flagrante em setembro de 2019 em Boa Vista

MPF pede condenação de homem flagrado transportando 880 kg de cassiterita ilegal em Roraima

Minério apreendido pela PRF na BR-174 foi avaliado em mais de R$ 62 mil

MPF pede condenação de réu por lavagem de mais de R$ 217 milhões em ouro extraído ilegalmente no Amazonas

Ele ocultou e dissimulou a origem ilícita de valores provenientes da extração ilegal de ouro, durante cinco anos, na região do Rio Abacaxis (AM)

MPF pede cumprimento de sentença por atraso no licenciamento do sistema de drenagem do bairro de Capim Macio

Prefeitura não obteve a licença de operação e risco de inundações persiste. Tentativa de mudar o projeto preocupa o Ministério Público

MPF pede decisão urgente da Justiça para suspender a dragagem da Alcoa no Rio Amazonas, em Juruti (PA)

Órgão aponta que licença ambiental não estabelece controle sobre período, volume e técnicas da atividade, com grave risco socioambiental para a região

MPF pede demolição de obra irregular em floresta pública e área sagrada para indígenas em Alter do Chão (PA)

Ação também busca a anulação de licenças do empreendimento Quinta da Villa Residence e a condenação por danos morais coletivos