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MPF e MPPA convocam audiência pública para debater gestão social da Bacia do Tapajós e seus recursos hídricos

Evento, aberto ao público, está marcado para 12 de agosto, no auditório do MPPA em Santarém (PA)

MPF e MPPA recomendam anulação urgente de contrato de créditos de carbono entre governo do PA e coalizão internacional

Lei federal proíbe a venda antecipada de créditos de carbono referentes a períodos futuros, alerta MPF

MPF e MPPA recomendam suspensão imediata de atividade que o governo do Pará denomina consulta prévia sobre Redd+

Membros do MP apontam falta de transparência, violação à lei que regulamenta o sistema de comércio de emissões e outras ilegalidades

MPF e MPPB recomendam envio de projeto de lei para ordenar uso da orla de João Pessoa

Órgãos defendem projeto de lei para garantir segurança jurídica, uso democrático do espaço público e ordenamento da atividade comercial

MPF e MPPI acompanham execução de cronograma de limpeza e saneamento de rios em Teresina (PI)

Iniciativas integram acordo judicial firmado em 2013; órgãos destacam necessidade de limpezas permanentes nos rios

MPF e MPPR recomendam que IAT faça demolição imediata de construções irregulares que causem grave dano ao meio ambiente

Ação conjunta visa a corrigir omissão administrativa do Instituto Água e Terra e garantir efetividade de decreto federal sobre danos ambientais

MPF e MPRJ recomendam que Ibama fiscalize Usina Presidente Vargas da CSN em Volta Redonda (RJ)

Recomendação conjunta aponta omissão do Inea e histórico de descumprimento de acordos por parte da siderúrgica

MPF e MPRO obtêm decisão que obriga a SAE e o Ibama a controlarem infestação de mosquitos em Porto Velho (RO)

A Santo Antônio Energia também foi condenada a pagar R$ 500 mil de indenização por danos morais coletivos

MPF e MPRR atuam para regularizar pesca esportiva em reserva de desenvolvimento sustentável em Roraima

Acordo estabelece regras e garante segurança jurídica para as comunidades ribeirinhas até aprovação do plano de manejo da unidade de conservação

MPF e MPSE firmam acordo para regularização fundiária e recuperação ambiental em Nossa Senhora do Socorro (SE)

Termo estabelece medidas para conciliar proteção ambiental, ordenamento urbano e direito à moradia na região do Areal da Mangabeira