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MPF obtém decisão que obriga mineradora e estado do Maranhão a recuperarem área degradada em Rosário (MA)

Sentença determina elaboração de plano de recuperação e proíbe novas licenças minerárias sem autorização prévia do Incra e do Ibama

MPF obtém decisão que resguarda a Estação Ecológica de Uruçuí-Una contra grilagem de terras no Piauí

Área federal de proteção ambiental de 135 mil hectares vem sofrendo tentativa de grilagem pela empresa Conesul

MPF obtém decisão que suspende dispositivos de normas que flexibilizavam licenciamento ambiental no Acre

Justiça determina que Instituto de Meio Ambiente do Acre consulte Iphan e Funai para evitar danos a sítios arqueológicos e terras indígenas

MPF obtém decisão que suspende licenças e obras em área de loteamento em Barra dos Coqueiros (SE)

Órgão aponta supressão de vegetação nativa em área com dunas, restingas, lagoas temporárias e zona de recarga de aquífero

MPF obtém decisões que proíbem uso de casas de veraneio em áreas de preservação permanente no Paraná

Imóveis construídos ilegalmente na Ilha das Peças (PR) não possuem licenciamento ambiental e foram embargados pela Justiça Federal

MPF obtém extinção de mandado de segurança que tentou blindar uma draga contra fiscalização no Rio Madeira (RO)

Proprietária pedia proteção judicial para evitar destruição do bem durante operações de combate ao garimpo ilegal

MPF obtém liminar para barrar ocupação ilegal e garantir desocupação de área de preservação ambiental na orla carioca

Justiça determina remoção imediata de decks, mobiliário e coberturas na faixa de areia na praia da Barra da Tijuca

MPF obtém liminar que suspende novos licenciamentos na área do antigo Comperj em Itaboraí (RJ)

Órgãos ambientais devem implantar medidas previstas originalmente para reduzir impactos em unidades de conservação federais

MPF obtém nova condenação de quatro réus da Operação Terra Envenenada

Sentença é resultado de investigação de grupo criminoso do Paraná que comercializava agrotóxicos proibidos e cigarros contrabandeados

MPF obtém sentença para demolir construções irregulares na Praia da Apara, em Mangaratiba (RJ)

Justiça determinou retirada de imóveis em área de preservação permanente, garantindo acesso público às praias e recuperação ambiental