MPF destaca em seminário necessidade de transparência sobre impactos da IA e exploração de minerais (Atualizada)

Falta de transparência sobre os efeitos da inteligência artificial (IA). Esse foi um dos destaques do seminário Infraestrutura de Inteligência Artificial, Exploração de Minerais Críticos e Uso da Água: segurança hidrológica e proteção das comunidades tradicionais. O evento foi realizado de forma online na última quarta-feira (12).

Na abertura, a subprocuradora-geral da República Ana Borges Coelho Santos, representando a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) do Ministério Público Federal (MPF), alertou que nós não sabemos e não conhecemos ainda quais os efeitos profundos dos data centers, essenciais para que a IA continue em atividade.

“Apesar de toda a expectativa de que a Inteligência Artificial viesse a contribuir em muitos setores, como saúde e educação, há também um desafio urgente que precisamos enfrentar: o que mais falta à população em geral é a transparência”, observou.

Ana Borges destacou ainda o papel do MPF em garantir que as comunidades tradicionais, as populações indígenas e todos os grupos em situação de maior vulnerabilidade possam ter informações completas sobre as consequências desses empreendimentos.

A apresentação inicial do evento foi feita pela procuradora regional da República Sandra Akemi Shimada Kishi, coordenadora do evento e do projeto Conexão Água, da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR) do MPF. Após agradecer aos participantes e o apoio institucional da 4CCR e 6CCR, Sandra Kishi destacou a coincidência de o seminário ocorrer no dia em que estava em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF) ações que farão com que o Supremo se posicione sobre a flexibilização do licenciamento ambiental.

Contribuições do MPF – O MPF ainda marcou presença durante os painéis do evento. Um dos painéis abordou o licenciamento ambiental do data center Pecém em Caucaia (CE). Em maio deste ano, MPF e DPU expediram uma recomendação conjunta para que o licenciamento ambiental cumpra novas exigências e que as atividades só sejam iniciadas com o atendimento das medidas. A recomendação aponta fragilidades no licenciamento ambiental, cobra consulta ao povo indígena Anacé e demais comunidades tradicionais e exige reforço no monitoramento hídrico, energético, arqueológico e socioambiental do empreendimento.

Já o outro painel abordou a exploração de terras raras, em dois projetos de mineração em fase de licenciamento: o Colossus, em Caldas (MG), e o Caldeira, em Poços de Caldas (MG). O MPF já enviou recomendações, em novembro e dezembro do ano passado, para retirada da pauta do Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais (Copam) a votação dos processos de licenciamento dos dois projetos. As recomendações alertam para impacto em aquífero, proximidade com rejeitos radioativos e riscos no uso de tecnologia experimental.

No painel, foram apontados os riscos potenciais da exploração de terras raras para a região, em especial pelo solo da região também ser rico em urânio, o que adiciona um risco de contaminação radioativa das águas aos projetos de mineração, atualmente em fase de licenciamento ambiental. Em caso de contaminação radioativa do lençol freático, há um risco muito grande de comprometimento dos solos, das plantações e da vegetação local.

O seminário – O evento foi promovido pelo Projeto Conexão Água da 4CCR, com apoio do Grupo de Pesquisa Direito e Desenvolvimento Sustentável da Universidade Presbiteriana Mackenzie e do 1º Ofício Administrativo Socioambiental Comunidades Tradicionais da 6CCR. Ele contou com palestras de especialistas nacionais e internacionais, representantes de Ministérios Públicos, órgãos públicos, universidades, comunidades tradicionais e setor privado.

O seminário foi encerrado pelas coordenadoras do evento, que destacaram a importância de fortalecimento das instituições, com o objetivo de efetivar a legislação ambiental, de recursos hídricos e de proteção às comunidades tradicionais no país.

Confira abaixo um resumo das múltiplas contribuições colhidas dos painelistas no evento: 

O seminário internacional virtual “Infraestrutura de Inteligência Artificial, Exploração de Minerais Críticos e Uso da Água: segurança hidrológica e proteção das comunidades tradicionais” reuniu especialistas, membros do Ministério Público e representantes de comunidades tradicionais para debater um paradoxo contemporâneo: embora a Inteligência Artificial (IA) seja uma ferramenta vital para a governança climática, sua infraestrutura física exige um consumo massivo de água, energia e minerais críticos, gerando novos riscos socioambientais.

O Lado Invisível da Tecnologia: Água e Energia - Um dos eixos centrais do evento foi o alerta sobre a “água invisível” da IA. Os painelistas destacaram que os data centers, necessários para o processamento de grandes volumes de dados, exercem uma pressão crescente sobre os aquíferos e as bacias hidrográficas. Foi enfatizada a urgência de transparência sobre a pegada hídrica dessas instalações e a necessidade de métricas padronizadas (ISO/ABNT) para monitorar a eficiência do uso da água e energia.

Mineração Crítica e Conflitos Territoriais - O debate sobre a mineração de minerais estratégicos, como o lítio no Vale do Jequitinhonha e as terras raras no Planalto de Poços de Caldas, evidenciou sérios riscos de contaminação e esgotamento de fontes hídricas. Relatos de comunidades quilombolas denunciaram os impactos na saúde e no modo de vida tradicional, questionando a narrativa de uma “transição energética justa” que ignora a proteção de direitos fundamentais.

Governança, Licenciamento e o Princípio da Precaução - Especialistas e procuradores do MPF defenderam que o licenciamento ambiental deve ser fortalecido como um instrumento estratégico para avaliar impactos cumulativos e garantir a consulta livre, prévia e informada às comunidades tradicionais, conforme a Convenção 169 da OIT. Diante das incertezas tecnológicas, o princípio da precaução foi apontado como norteador para decisões sobre a localização e operação de grandes infraestruturas digitais.

Propostas e Soluções Inovadoras - O evento apresentou o conceito de "Regeneração Hídrica" e o modelo de empresas "Water Positive", que buscam gerar benefícios hídricos superiores ao seu consumo. Entre as recomendações práticas destacam-se:

• Uso de Soluções Baseadas na Natureza (SbN), como sistemas de wetlands construídos para tratamento de efluentes industriais e mineração.

• Implementação de conceitos de "Slow Water" (Água Lenta) para restauração da funcionalidade dos ciclos hidrológicos.

• Priorização legal do consumo humano em cenários de escassez e gestão adaptativa de águas subterrâneas.

Conclusão - A Água como Elemento Conector No encerramento, as facilitadoras Sandra Kishi, Solange Teles, Lilia Diniz e Luciana Bomfim sintetizaram que a solução para esses desafios reside na conexão entre normas, setores e pessoas. A tecnologia deve ser orientada pela proteção da vida e pela dignidade humana, garantindo que o desenvolvimento digital não resulte em uma “bancarrota hídrica” para as futuras gerações.

Para mais detalhes sobre as bios dos palestrantes e a programação completa, consulte os documentos originais do seminário.

Clique aqui para conferir a síntese de todo o evento

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