MPF destaca em seminário necessidade de transparência sobre impactos da IA e exploração de minerais

Falta de transparência sobre os efeitos da inteligência artificial (IA). Esse foi um dos destaques do seminário Infraestrutura de Inteligência Artificial, Exploração de Minerais Críticos e Uso da Água: segurança hidrológica e proteção das comunidades tradicionais. O evento foi realizado de forma online na última quarta-feira (12).

Na abertura, a subprocuradora-geral da República Ana Borges Coelho Santos, representando a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) do Ministério Público Federal (MPF), alertou que nós não sabemos e não conhecemos ainda quais os efeitos profundos dos data centers, essenciais para que a IA continue em atividade.

“Apesar de toda a expectativa de que a Inteligência Artificial viesse a contribuir em muitos setores, como saúde e educação, há também um desafio urgente que precisamos enfrentar: o que mais falta à população em geral é a transparência”, observou.

Ana Borges destacou ainda o papel do MPF em garantir que as comunidades tradicionais, as populações indígenas e todos os grupos em situação de maior vulnerabilidade possam ter informações completas sobre as consequências desses empreendimentos.

A apresentação inicial do evento foi feita pela procuradora regional da República Sandra Akemi Shimada Kishi, coordenadora do evento e do projeto Conexão Água, da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR) do MPF. Após agradecer aos participantes e o apoio institucional da 4CCR e 6CCR, Sandra Kishi destacou a coincidência de o seminário ocorrer no dia em que estava em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF) ações que farão com que o Supremo se posicione sobre a flexibilização do licenciamento ambiental.

Contribuições do MPF – O MPF ainda marcou presença durante os painéis do evento. Um dos painéis abordou o licenciamento ambiental do data center Pecém em Caucaia (CE). Em maio deste ano, MPF e DPU expediram uma recomendação conjunta para que o licenciamento ambiental cumpra novas exigências e que as atividades só sejam iniciadas com o atendimento das medidas. A recomendação aponta fragilidades no licenciamento ambiental, cobra consulta ao povo indígena Anacé e demais comunidades tradicionais e exige reforço no monitoramento hídrico, energético, arqueológico e socioambiental do empreendimento.

Já o outro painel abordou a exploração de terras raras, em dois projetos de mineração em fase de licenciamento: o Colossus, em Caldas (MG), e o Caldeira, em Poços de Caldas (MG). O MPF já enviou recomendações, em novembro e dezembro do ano passado, para retirada da pauta do Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais (Copam) a votação dos processos de licenciamento dos dois projetos. As recomendações alertam para impacto em aquífero, proximidade com rejeitos radioativos e riscos no uso de tecnologia experimental.

No painel, foram apontados os riscos potenciais da exploração de terras raras para a região, em especial pelo solo da região também ser rico em urânio, o que adiciona um risco de contaminação radioativa das águas aos projetos de mineração, atualmente em fase de licenciamento ambiental. Em caso de contaminação radioativa do lençol freático, há um risco muito grande de comprometimento dos solos, das plantações e da vegetação local.

O seminário – O evento foi promovido pelo Projeto Conexão Água da 4CCR, com apoio do Grupo de Pesquisa Direito e Desenvolvimento Sustentável da Universidade Presbiteriana Mackenzie e do 1º Ofício Administrativo Socioambiental Comunidades Tradicionais da 6CCR. Ele contou com palestras de especialistas nacionais e internacionais, representantes de Ministérios Públicos, órgãos públicos, universidades, comunidades tradicionais e setor privado.

O seminário foi encerrado pelas coordenadoras do evento, que destacaram a importância de fortalecimento das instituições, com o objetivo de efetivar a legislação ambiental, de recursos hídricos e de proteção às comunidades tradicionais no país.

Confira aqui um resumo das múltiplas contribuições colhidas dos painelistas no evento.

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