MPF recomenda retirada de projetos de terras raras da pauta do Conselho Estadual de Política Ambiental de MG

O Ministério Público Federal (MPF) enviou novas recomendações urgentes à Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) e ao Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) de Minas Gerais. O objetivo é garantir a suspensão imediata da análise dos processos de licenciamento dos projetos de mineração de terras raras Colossus e Caldeira, previstos para votação na 131ª Reunião da Câmara Temática de Mineração do Copam, agendada para esta sexta-feira (19).

As recomendações, emitidas pelo núcleo ambiental do MPF na Região Centro-Sul de Minas Gerais, fundamentam-se na reinclusão precoce dos processos na pauta. No caso do Projeto Caldeira, um novo parecer favorável foi emitido antes mesmo que o órgão ambiental recebesse informações técnicas essenciais de entidades especializadas sobre os riscos nucleares e ambientais envolvidos.

O MPF já havia recomendado a retirada dos processos da pauta anterior, de 28 de novembro de 2025. Localizados no Planalto Vulcânico de Poços de Caldas, ambos os projetos destinam-se à exploração e ao beneficiamento de terras raras e são classificados com o grau máximo de potencial poluidor (Classe 6).

Segundo as recomendações, a Feam acatou parcialmente o pedido inicial ao retirar os projetos da pauta de novembro e enviar ofícios à Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), à Agência Nacional de Mineração (ANM), ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), às Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea). Contudo, a reinclusão dos temas na pauta de dezembro ocorreu sem o retorno dessas informações fundamentais. Os procuradores da República Flávia Cristina Tavares Torres e Marcelo José Ferreira, que assinam as recomendações, ressaltam que o objetivo é garantir que todas as informações necessárias e relevantes sejam previamente analisadas antes da concessão de qualquer licença.

Projeto Caldeira – Para o projeto em Caldas (MG), a Feam substituiu o parecer inicial pelo de nº 74/2025, que sugere o deferimento da Licença Prévia. O MPF destaca que o empreendimento é limítrofe à Unidade de Descomissionamento de Caldas (UDC), da INB, complexo que armazena rejeitos radioativos em barragens atualmente classificadas em Nível de Emergência 1. O MPF recomenda a suspensão e eventual anulação do parecer até que as ressalvas dos órgãos consultados sejam analisadas.

Projeto Colossus – Localizado em Poços de Caldas, o projeto tem sido questionado pelo MPF, que recomenda a realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) ou Integrada (AAI). O órgão considera essas avaliações essenciais para mensurar o impacto sinérgico na região e evitar danos irreversíveis ao Aquífero Alcalino de Poços de Caldas. Além disso, o MPF exige estudos sobre a concentração de radionuclídeos (U-238 e Th-232) nos efluentes, o que pode deslocar a competência do licenciamento para a esfera federal.

As recomendações baseiam-se no Princípio da Precaução, que impõe medidas preventivas diante da ausência de certeza científica sobre danos ambientais graves. O MPF alerta que o descumprimento das orientações poderá acarretar a responsabilização pessoal dos gestores por omissão.