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Após ação do MPF, ANM limita área de garimpo para pessoas físicas, combatendo especulação e lavagem de dinheiro

Mudança também cumpre recomendações do TCU e da AGU para corrigir interpretação de lei que gerava brecha para crimes

Após ação do MPF, ANM tem 180 dias para iniciar estudo que diferencie pesquisa mineral da lavra garimpeira

Estudos técnicos devem contribuir para produção de norma válida em todo o território nacional

Após ação do MPF, Eletrobras é obrigada a coibir pesca predatória na hidrelétrica de Porto Colômbia

Omissões da empresa dificultam fiscalização e possibilitam livre atuação de criminosos no reservatório da usina, situada entre SP e MG

Após ação do MPF, empresa paga indenização de R$ 4,1 milhões por danos ambientais em Paranaguá (PR) - atualizada

Pagamento da Cattalini Terminais Marítimos decorre de condenação pelo vazamento de óleo de soja ocorrido em 2006 no porto do município

Após ação do MPF, Ilha do Campeche em Florianópolis (SC) passa a ser unidade de conservação

Criação da unidade ocorreu nesta segunda-feira (18), na abertura da Semana Pauta Verde

Após ação do MPF, Justiça condena réu a pagar quase R$ 85 milhões por desmatamento de 75 km² no Pará

Região destruída ilegalmente fica no interior da Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu e da Estação Ecológica Terra do Meio

Após ação do MPF, Justiça condena quatro pessoas por danos ambientais no sul do Amazonas

Grupo atuava na falsificação de documentos, na grilagem e no desmatamento ilegal de terras; penas variam de 6 a 11 anos de prisão

Após ação do MPF, Justiça determina recuperação de área degradada no Mercado do Peixe, em São Luís (MA)

De acordo com a ação proposta pelo MPF, o estado do Maranhão tem o dever de fiscalizar e garantir a proteção ambiental na área

Após ação do MPF, Justiça determina que ICMBio realize georreferenciamento na Reserva Chico Mendes (AC)

Desde 2018, MPF tentava resolver a questão de forma extrajudicial

Após ação do MPF, Justiça estabelece medidas para reforçar controle sobre mineração na APA do Tapajós (PA)

Sentença impõe obrigações à ANM e homologa acordo entre MPF e ICMBio para fiscalização e suspensão de atividades irregulares