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MPF obtém condenação de empresa por desmatamento sem autorização do Ibama em Terras Indígenas no MA

Devem ser recuperados 62,7 hectares desmatados nas TIs Porquinhos, já demarcada, e Porquinhos dos Canela-Apãnjekra, com demarcação em análise

MPF obtém condenação de empresário por grilagem de terra em Cajueiro da Praia (PI)

Área é de propriedade da União e está inserida na Área de Proteção Ambiental Delta do Piauí

MPF obtém condenação de ex-secretário e agentes públicos por crimes ambientais em Petrópolis (RJ)

Sentença reconhece responsabilidade por licenças irregulares e danos em área de proteção ambiental

MPF obtém condenação de familiares de ex-vereadora de Tartarugalzinho (AP) por garimpo ilegal

Sentença da Justiça Federal reconheceu a extração irregular de ouro e tantalita e determinou o pagamento de R$ 3 milhões por danos ambientais

MPF obtém condenação de proprietário de imóvel por danos em área de preservação em São José de Ribamar (MA)

Terreno próximo à praia do Meio, na região do Araçagy, sofreu desmatamento e escavações irregulares sem autorização dos órgãos ambientais

MPF obtém condenação de responsáveis por manter barraca de praia funcionando irregularmente em Pipa (RN)

Primeiro embargo ocorreu há mais de duas décadas e, mesmo assim, comércio à beira-mar segue em plena atividade

MPF obtém condenação de réu a pagamento de quase R$ 3 milhões por danos ambientais no Parna Serra do Pardo (PA)

Justiça Federal determinou indenização por desmatamento e exploração econômica ilícita em unidade de conservação

MPF obtém condenação do estado do Maranhão e de dona de fazenda por danos ambientais em reserva biológica

Ação apontou desmatamento acima do limite e sem licença válida na Zona de Amortecimento da Reserva Biológica do Gurupi, em Centro Novo (MA)

MPF obtém condenação do estado do Maranhão por obras irregulares nos Lençóis Maranhenses

Obras foram iniciadas sem autorização do ICMBio, gerando danos ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, em Santo Amaro (MA)

MPF obtém condenação do município de Barreirinhas (MA) por licenciamento ilegal em área protegida nos Lençóis Maranhenses

Dois empresários também foram condenados pelos danos causados por loteamento no entorno do parque