MPF defende assistência técnica ao produtor rural em Rondônia como forma de proteger o meio ambiente

É possível e necessário conciliar a produção rural e a preservação ambiental. O ponto foi destacado pelo procurador da República Gabriel de Amorim, representante do Ministério Público Federal (MPF) em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Alero), no dia 31 de outubro, para discutir os embargos aplicados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em propriedades rurais do estado.

O procurador, que atua na área ambiental no MPF, apontou que a solução para a crise dos embargos ambientais reside no fortalecimento da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sedam) e no investimento em tecnologia para o campo.

Gabriel de Amorim apontou que a intensa atuação do Ibama em Rondônia, com a aplicação de embargos e multas, é uma consequência direta da obstrução orçamentária à Sedam, o que acarretou a omissão do órgão ambiental estadual. Ele expôs que, no Sistema Nacional de Meio Ambiente, a competência para fiscalizar é comum, mas a lei permite que o Ibama atue de forma supletiva quando o órgão estadual se mostra ausente ou deficiente.

O procurador enfatizou que, na tentativa de ‘proteger’ o produtor rural, a Assembleia Legislativa propiciou cortes orçamentários na Sedam, o que resultou no efeito contrário: a fragilização da fiscalização estadual abriu espaço para a atuação mais rigorosa e distante da realidade local por parte do órgão federal (Ibama).

“A solução é fortalecer a Sedam, que tem competência originária para fiscalizar, a fim de que a secretaria faça as autuações. A Sedam deve ocupar o lugar que é seu, com mais orçamento, mais estrutura, com concurso público para recompor e capacitar o corpo técnico de fiscalização. A Assembleia Legislativa pode regulamentar o processo administrativo das autuações, de forma que as multas sejam mais pedagógicas e menos repressivas, com punição progressiva”, sugeriu.

Tecnologia na produção – Outra proposta apresentada pelo procurador foi de que os valores das multas sejam destinados a um fundo para financiar a assistência técnica. O representante do MPF apontou que uma das causas do desmatamento ilegal é a falta de acesso à tecnologia. “É preciso levar ao campo as inovações da Embrapa [Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária], que permitem aumentar a produtividade em áreas já abertas, eliminando o incentivo econômico para o desmatamento ilegal. Precisamos que a alta tecnologia chegue aos produtores rurais. A Emater [Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural] e o Senar [Serviço Nacional de Aprendizagem Rural], bem como outras instituições de assistência técnica, devem ser priorizadas com aumento do orçamento para que os pequenos e médios produtores tenham condições de aliar o crescimento econômico à conservação ambiental”, expôs Gabriel de Amorim.

A audiência pública realizada na Alero foi uma iniciativa da Subcomissão de Agricultura sobre Embargos de Terras (Craterras), da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, e teve a participação de senadores da República, deputados federais, deputados estaduais, órgãos públicos e representantes de produtores rurais.