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MPF cobra fiscalização no Porto de Guajará-Mirim (RO) para combater entrada ilegal de mercúrio e outros produtos

Inspeção do órgão identificou ausência de controle de passageiros e cargas na fronteira com a Bolívia

MPF cobra na Justiça que Hidrelétrica de Jirau respeite cota de inundação e compense danos ao Parna Mapinguari, em Rondônia

Usina ultrapassou cota limite de inundação e alagou 2.884 hectares do parque, causando danos irreversíveis à floresta nativa

MPF cobra plano de cuidado permanente para gatos do campus do Instituto Federal de Sergipe em Aracaju

Instituto informou que vai adotar medidas para garantir manejo ético dos animais e protegê-los contra maus-tratos e remoções arbitrárias

MPF cobra plano de urgência e emergência em saúde para COP30 em Belém (PA) e convoca reunião com instituições

Preocupações vão desde o aumento de ambulâncias e leitos de UTI até a preparação para ataques e a qualificação de profissionais

MPF cobra proteção à Serra do Curral (MG) em ação sobre mina operada pela Empabra

Além da reparação ambiental, MPF quer revisão do plano de fechamento da mina com base em parecer do Iphan que aponta violações ao tombamento federal

MPF consegue determinação judicial para demolição de imóvel irregular no Parque Nacional do Catimbau (PE)

Casal responsável pela construção residencial na unidade de conservação federal não integra a comunidade local

MPF consegue manter decisão contra lançamento de esgoto no Rio São Francisco, em Porto da Folha (SE)

TRF5 manteve decisão que determinou construção de sistema de esgoto no município e recuperação do trecho contaminado do rio

MPF consegue na Justiça a preservação de área de dunas em São Luís (MA)

Sentença judicial anula licenças para construção do Edifício Atlantis e condena responsáveis à recuperação ambiental

MPF consegue na Justiça a suspensão parcial de obras de condomínio em área protegida da Lagoa de Araruama (RJ)

Condomínio estava sendo construído sobre a faixa marginal de proteção da lagoa, contrariando a licença ambiental concedida ao empreendimento

MPF consegue suspensão de licenças ambientais de mineradoras que atuam próximo a quilombolas em MT

Decisão garante consulta prévia e estudos de impacto ambiental na comunidade Abolição, em Santo Antônio de Leverger